Houve resgate de 24 trabalhadores dessas propriedades
Mato Grosso do Sul teve seis propriedades rurais flagradas com trabalhadores em condições análogas a de escravidão entre 2013 e 2014. Os dados fazem parte do cadastro de empregadores flagrados com esse tipo de mão de obra, conhecido como “lista suja do trabalho escravo”, apurada pelo MTE (Ministério do Trabalho Escravo) e divulgada pela Revista Repórter Brasil.
Embora essas informações tenham ficado encobertas desde o final de 2014, enquanto vigorou uma liminar do STF (Supremo Tribunal, Federal) impedindo tal divulgação, a Lei de Acesso à Informação – de número 12.527/2012 – possibilitou que os casos voltassem a ser de conhecimento público.
Somente neste mês uma decisão da ministra Cármen Lúcia revogou a liminar que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia concedido em favor da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) durante um plantão no recesso do final do ano retrasado. No entanto, mesmo liberada, a lista suja do trabalho escravo ainda não tem data para ser divulgada.
Mas o Jornal Midiamax apurou que a Lei de Acesso a Informação havia possibilitado à Revista Brasil Transparente e ao InPACTO (Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo) a obtenção dos dados mais recentes, que incluem Mato Grosso do Sul entre os estados com flagrantes de trabalho escravo.
Na relação de “empregadores que foram autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa dos autos de infração transitada em julgado, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015, confirmando a autuação”, Mato Grosso do Sul aparece com seis propriedades rurais e 24 trabalhadores resgatados entre 2013 e 2014.
Em 2013, houve o resgate de 10 trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravo na Fazenda Santa Rita do Ipê, no município de Terenos, a 26 quilômetros de Campo Grande, de propriedade de Felipa Assis do Prado. Naquele mesmo ano, três pessoas foram flagradas em situação semelhante na Fazenda São Sebastião, em Corumbá, a 425 quilômetros da Capital, cujo dono é Gregório da Costa Soares.
A lista do Ministério do Trabalho e Emprego revela ainda que em 2013 quatro trabalhadores foram resgatados da Fazenda Ponta, propriedade de Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli em Aquidauana, a 140 quilômetros de Campo Grande.
Também em 2013 a Fazenda São Lourenço, cujo dono é Paulo Afonso de Lima Lange, teve um trabalhador resgatado. A propriedade está localizada em Itahum, distrito de Dourados, a 225 quilômetros da Capital.
Os mais recentes registros de trabalho escravo flagrado em Mato Grosso do Sul datam de 2014, quando dois trabalhadores foram resgatados da Fazenda Raquel, em Paranaíba, propriedade de Guilherme Modesto Souto a 406 quilômetros de Campo Grande, e outros quatro da Fazenda Santo Antônio, da Prestadora de Serviços e Comércio de Madeiras Benites, em Dourados.
