Governo espera arrecadar R$ 50 mi com mudanças no ICMS do e-commerce

Valor representa 40% das vendas online

Já a partir de 2016 o governo estadual espera ampliar a arrecadação do principal imposto que compõe as receitas do Estado, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com pelo menos R$ 50 milhões oriundos da mudança da taxação do tributo sobre as vendas feitas pela internet.

A estimativa é do titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Marcio Monteiro (PSDB). “Nós da secretaria de Fazenda temos uma equipe pronta para cuidar dessa arrecadação que vem para Mato Grosso do Sul a partir desse ano”, revelou o tucano.

Monteiro explica que a partir deste ano 40% do valor do ICMS é revertido para o Estado de destino do produto, e 60% fica para o estado de origem da mercadoria. Em 2017, esse percentual sofre alteração, sendo que 40% fica para o Estado de origem e 60% para o estado destino.

A mudança de percentual vai até 2019, quando 100% do valor do ICMS das mercadorias ficará com o estado destino dos produtos comprados através do e-commerce. “São recursos que poderão ser utilizados 100% em benefício para a população, nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras”, finaliza Monteiro.