ALL descumpre acordo e ameaça funcionamento de ferroviária em MS
Por meio de medida cautelar, Arcelor Mittal obriga Rumo ALL a cumprir contrato
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Por meio de medida cautelar, Arcelor Mittal obriga Rumo ALL a cumprir contrato
Foi publicado no Diário Oficial no dia 14 de março o direito à medida cautelar para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que obriga a empresa Rumo ALL a cumprir com as regras definidas em contrato e atender a Arcelor Mittal, com o transporte de 10 mil toneladas de aço e outros 117 vagões carregados que estão parados nos trilhos.
De acordo com a portaria publicada no Diário da União, a agência afirma que o transporte foi interrompido e estabelece prazo para que seja entregue ao destino. Além de determinar que o material seja levado dentro das condições e tarifas estabelecidas no contrato firmado entre a Arcelor Mittal e a Rumo ALL.
Os números apontam que 36 vagões carregados de aço estão parados em Bauru (SP), outros 70 vagões em Três Lagoas e mais 11 em Corumbá. Os três carregamentos de produtos siderúrgicos saíram de Bauru para Corumbá. A empresa tem 20 dias para fazer essa mercadoria chegar ao destino.
Deve ser feito também o transporte de outras 10 mil toneladas de aço nos próximos 40 dias. Se não cumprir a medida cautelar, a Rumo ALL será multada e caso se recuse apagá-la, sofrerá medidas extrajudiciais e judiciais. Mesmo publicada, a empresa pode recorrer dessa decisão da ANTT.
Entenda o caso
Em setembro do ano passado, num intervalo de tempo não tão distante assim, a equipe do Jornal Midiamax publicou uma matéria sobre o encontro do deputado federal Zeca do PT com o governador Reinaldo Azambuja (além dos membros da ANTT e representantes da Rumo ALL) para tratar a recuperação da malha ferroviária de Mato Grosso do Sul. Na ocasião foi apresentado o estudo de viabilidade econômica da estrada de ferro que corta o Estado.
Na época, o clima era de otimismo, “O risco de encerramento da ferrovia foi descartado, foi feito todo um estudo do governo estadual junto com a Rumo ALL que resultou num conjunto de compromissos. Nós vamos ter um projeto para reativação da malha oeste da ferrovia. Mato Grosso do Sul tem volume de carga suficiente para viabilizá-la e agora temos que sentar com o setor produtivo e mostrar que com a tarifa (do setor) é possível transportar pela ferrovia”, pontuou Jaime Verruck, titular da Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico).
O cenário atual porém, é outro. Se romper o contrato com a Arcelor Mittal, a Rumo ALL estará oficializando o fim das atividades da ferrovia em Mato Grosso do Sul, já que atualmente além destes, ela só trabalha com outros dois contratos: o da Fibria, na exportação de celulose de Três Lagoas (MS) para Santos (SP) e da Vale, das minas de Corumbá até Porto Esperança.
Na ocasião, o governo do Estado intercedeu junto as duas partes para evitar que a situação ocorra, e defende, por meio de nota, que os contratos sejam mantidos, pois este é o único que mantém a ferrovia operando em todo seu trecho e é fundamental para o Estado.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Arcelor Mittal para comentar o fato, mas até a publicação as ligações não foram atendidas.
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