Até agora, 5,8 mil processos administrativos foram abertos

Aposentados e pensionistas com direito à isenção do (Imposto Territorial Urbano) têm até o dia 30 de outubro para se recadastrar na Prefeitura de e manter o benefício. Segundo a assessoria de imprensa do Município informou, desde 15 de junho, quando o prazo começou a correr, foram mais de 11 mil atendimentos e, desde então, 5,8 mil processos foram montados.

A renúncia fiscal com o benefício é de R$ 13 milhões anuais para a Prefeitura. Têm direito a ele aposentados, pensionistas e beneficiários de prestação continuada e da renda mensal vitalícia, conforme previsto na Lei Orgânica de Assistência Social. O benefício fiscal só vale se a pessoa tiver um único imóvel, avaliado em até R$ 89 mil, além de renda mensal de até dois salários mínimos.

Segundo a chefe da Divisão e Arrecadação da Prefeitura, Djanira Magalhães, foram expedidas 10 mil cartas para os aposentados e pensionistas que têm direito à isenção. “Fizemos um agendamento para atender por dia cerca de 150 pessoas. Está organização é para evitar filas e atender bem os contribuintes. Também organizamos um cronograma de atendimento para atender da melhor maneira as pessoas que tem o direito do benefício”, frisa.

O recadastramento deve ser feito na Central de Atendimento ao Cidadão, no prédio que fica na Rua Arthur Jorge, 500, onde já funcionou a Câmara de Vereadores, no horário das 8h às 16h30.