ICMS menor sobre diesel fracassa e receita fica R$ 23 milhões abaixo do esperado

Incremento do Estado desde junho foi de apenas 10%

O aumento do consumo de diesel esperado pela diminuição da alíquota do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços), de 17% para 12%, no Estado não ocorreu, e agora, o Governo estuda não prorrogar a lei que vence em 31 de dezembro de 2015. Os resultados de novembro foram divulgados nesta segunda-feira (7) na reunião da Comissão do Combustível e mostraram que a arrecadação foi de R$ 23 milhões menor que o esperado.

Levantamento feito de 30 de novembro a 2 de dezembro aponta que o diesel comum foi negociado pelo distribuidora a R$ 2,7045 em novembro, sendo que em junho, antes da alíquota valer era de R$ 2,7323. “A redução não surtiu o efeito esperado pelo Governo, seja por fatores econômicos, seja por compromisso dos envolvidos. O incremento na arrecadação foi de apenas 10%, e o objetivo inicial era de 35% a 40%”, afirmou o secretário-adjunto da Sefaz (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) Jader Rieffe Julianelli Afonso.

A explicação para o consultor sindical da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul), Fernando Camilo, é o cenário de economia atual. “A conjuntura atual não está colaborando. A situação é deficitária”.

Para o superintendente do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes), Edson Lazarotto, “as distribuidoras não colaboraram para surtir efeito”.

“Eu acho positivo equalizar impostos no país. Se não fosse a alíquota, estaríamos com uma defasagem maior ainda na litragem. O prejuízo Estado é grande, mas conseguimos uma competição com outros estados”, disse o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão do Combustível.

Em Mato Grosso do Sul, o preço nas bombas em novembro foi de R$ 3,017, menor que no vizinho Mato Grosso, de R$ 3,247. Já, estados em estados como Goiás e Paraná, o preço foi de R$ 2,967 e R$ 2,842, respectivamente.

A cidade com o menor preço do combustível em novembro foi Selvíria, R$ 2,779/l, e a maior Camapuã, R$ 3,272/l. Em Campo Grande, o preço médio do diesel foi de R$ 3,051 no litro.

No início de janeiro serão apresentados os dados de dezembro e, então, avaliada a prorrogação ou não da alíquota no Estado, que vale até 31 de dezembro, de acordo com a Lei Nº 4.688, sancionada em 29 de junho deste ano.