Empresários do ramo automobilístico têm prazo de 60 dias para adequação
Com o sancionamento da lei que obriga os garagistas a informar detalhes sobre os carros que colocam para vender, e a lei estadual que obriga, desde o fim do ano passado, os carros com mais de 5 anos a passarem por vistoria anual, os comerciantes temem piora do mercado que já anda em baixa em Campo Grande (MS).
A nova lei foi sancionada na quarta-feira (26) pela Presidente da República, Dilma Rousseff, e obriga os empresários do ramo automobilístico a informarem aos compradores de carros novos e usados, dados sobre tributos, taxas, multas, alienação fiduciária e se o carro tem histórico de roubo. Mesmo assim, muitos garagistas ainda desconhecem a novidade.
É o caso do gerente de um estabelecimento de carros seminovos e usados, Edimir de Queiroz. “Não sabia dessa nova lei, e isso pode dificultar ainda mais a venda dos veículos, que já não está boa”, fala o gerente que ainda diz que é muito difícil um cliente pedir tantas informações sobre o veículo.
“O maior interesse deles é se o carro é econômico, se teve um único dono, se a mecânica está boa”, diz Edimir. Já sobre a vistoria obrigatória para os veículos com mais de cinco anos de fabricação, o gerente é enfático ao explicar, que a grande maioria não se preocupa com este fator.
Antônio Soares, gerente de outra revendedora de veículos, afirma que a loja já passa estas informações na hora da venda para o consumidor “Algumas destas informações já eram disponibilizadas ao cliente, a diferença está na informação sobre o furto, que nunca foi passada e da tributação do veículo”, fala Antônio que explica que a nova lei vai tornar um pouco mais burocrática a venda.
Para Jonas Abdala, que gerencia uma loja de veículos usados, não será difícil a adequação “Não vai causar confusão porque a maioria das informações já é de conhecimento do próprio comprador”, explica Jonas que ainda fala sobre a tão polêmica vistoria anual instituída para veículos com mais de cinco anos de fabricação. “Acho que realmente é importante ter esta vistoria, já que muitos acidentes são ocasionados por carros sem manutenção”, diz.
A lei
A lei foi sancionada pela presidente, Dilma Rousseff, na última quarta-feira (26) e nos seus artigos dispõe que o empresário, que comercializa veículos novos e usados é obrigado a repassar aos consumidores informações referentes taxas, tributação, multas, alienação fiduciária, impostos anuais, e qualquer outro fator que limite ou impeça a circulação do veículo caso não seja repassada estas informações, o empresário será obrigado a arcar com todos os tributos, e no caso de furto a restituição integral pago pelo comprador. As lojas e revendedoras de veículos possuem 60 dias para adequação.
