Metade da arrecadação do IPVA será repassada aos municípios
O governo de Mato Grosso do Sul esperara arrecadar R$ 90 milhões, até a próxima sexta-feira (30), com o pagamento à vista ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O montante total, contabilizado o parcelamento, deve chegar a R$ 395 milhões.
Desta forma, a primeira parcela do IPVA vence na próxima sexta-feira (30). Essa mesma data vale para quem optar por pagar o imposto à vista, que dá direito a 15% de desconto. Este ano, a novidade é a quantidade de parcelas, já que passou de três para cinco parcelas.
De acordo com o secretário Estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, o IPVA é um tributo não vinculado, ou seja, pode ser utilizado em qualquer área. “Do total, 50% nós repassamos aos municípios. O que sobra nós deveremos usar para custear as despesas de modo geral, tais como folha de pagamento do funcionalismo e investimentos em infraestrutura”, explicou.
De acordo com dados divulgados pelo Governo Estadual, atualmente, há 854.557 veículos no Estado. A parcela mínima, para motocicletas é de R$ 30. Já para carros, a parcela mínima sobe para R$ 55.
O secretário reconheceu, ainda, que, em virtude do cenário econômico pelo qual passa o Brasil, estes investimentos em infraestrutura serão mais escassos no Mato Grosso do Sul.
“O governo federal tem tomado medidas, até mesmo impopulares, para ajustar a economia, pois 2015 será um ano difícil. Desta forma, aqui no Estado, os investimentos em habitação popular e infraestrutura, por exemplo, serão mais raros”, conta Monteiro.
Meta de arrecadação de tributos
Márcio Monteiro revelou temer que o governo não consiga arrecadar os R$ 13 bilhões indicados na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2015. Ele também comentou sobre algumas dívidas deixadas pelo governo passado, como, por exemplo, os empréstimos consignados.
“O governo passado priorizou o pagamento de algumas coisas e deixou outras em aberto. Todo histórico desta movimentação financeira será entregue aos órgão de controle, como o MPE (Ministério Público Estadual) e o TCE (Tribunal de Contas Estadual)”, declarou.
