Espírito Santo proíbe Vivo de vender novos chips

Decisão foi da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória

O Procon-ES notificou nesta sexta-feira a operadora de telefonia Vivo a suspender imediatamente a comercialização de chips, habilitação de novas linhas, assinaturas, comercialização de novas promoções e realização de portabilidade no Estado.

A notificação tem como objetivo atender a decisão judicial da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, segundo comunicado do Procon-ES.

A proibição foi resultado de reclamações de consumidores de diversas regiões do Estado nos órgãos de defesa do consumidor sobre má qualidade do serviço prestado.

Mas no dia 12 de dezembro, juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória deferiu liminar suspendendo os efeitos da decisão do Procon, sob o argumento de que poderia prejudicar consumidores. O Procon entrou posteriormente com recurso, que foi acolhido pela juíza em 10 de fevereiro.

A nova notificação do Procon-ES apresentada nesta sexta-feira determina que a operadora apresente relatório informando melhoras e adequações dos serviços no prazo de 30 dias e pague multa de 1,5 milhão de reais, 20 por cento do valor da multa determinada inicialmente, conforme última decisão da 4ª Vara.

Por meio de sua assessoria, a Vivo informou que não comentaria o caso, por este estar sub judice.