Sefaz publica lista de contribuintes que conseguiram restituição de impostos

O superintende de Administração Tributária da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), Carlos Cezar Zoccante, publicou na edição desta quarta-feira (20) a lista de contribuintes que pediram restituição de indébitos tributários e tiveram os pedidos deferidos.

Na prática, esses contribuintes vão receber de volta dinheiro que foi recolhido pelo fisco estadual. Para cumprir a restituição, a Sefaz deu prazo de vinte dias para que os dados bancários de cada um dos beneficiados sejam informados por escrito à Agência Fazendária do município no qual resida ou tenha domicílio fiscal.

Caso o prazo não seja cumprido pelos contribuintes, os processos de restituição serão encaminhados para o setor de Arquivamento da Secretaria de Fazenda. Porém, a devolução ainda poderá ser requerida.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, notifica os contribuintes constantes na relação anexa a este edital de que:
a) os pedidos de restituição de indébito tributário cuja tramitação ocor- reu pelos processos identificados pelo número na referida relação foram deferidos, nos valores neles definidos;
b) para fins de se efetivar a restituição, devem informar o Banco, a Agência Bancária e o número da conta corrente pela qual pretende receber o valor a ser restituído;
c) a informação a que se refere a letra “b”, em documento firmado pelo próprio contribuinte ou por seu representante devidamente habilitado, acompanhado, neste caso, por cópia autenticada do documento que o habilite, deve ser entregue à Agência Fazendária do município no qual resida ou tenha domicílio fiscal, para ser enca- minhada à Superintendência de Administração Tributária;
d) não havendo a informação a que se referem as letras “b” e “c”, no prazo de vinte dias, contados da publicação deste edital, os processos serão encami- nhados ao setor de arquivo geral desta Secretaria de Estado de Fazenda, para aguardar, nesse local, o atendimento dessa informação, essencial à efetivação da restituição.
Campo Grande, 19 de agosto de 2014.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Requerente: Insc. Est/CNPJ/ CPF
Processo:
A.J. Rorato & Cia Ltda 76.295.344/0003-07 11/048858/2005 A.J. Rorato & Cia Ltda 76.295.344/0003-07 11/048857/2005 Alírio Fiedler 28.625.719-0 11/009565/2006 Amorim & Barbosa Ltda 37.178.019/0001-32 11/076420/2005 Atacado Construcia Ltda 28.320.375-7 11/048855/2005 Atacado Liderança de Tecidos e Confecções Ltda 76.777.556/0001-50 11/076307/2004 Avemed Frios Ltda 01.839.977/0001-60 11/050448/2004 Caiman Agropecuária Ltda 28.523.521-4 11/066016/2003 Celia Maria Natalicio 28.634.635-4 11/036175/2007 Cerâmica Urussanga S/A 86.530.318/0001-08 11/058841/2005 Coeso Coop Energ. Des. Rural Sudoeste Ltda 28.204.393-4 11/006519/2003 Comercio de Papel Buracão Ltda 28.327.351-8 11/023618/2004 Delta Desenvolvimento de Engenharia Ltda 28.227.145-7 11/025858/2005 Eduardo Pagnoncelli Peixoto 28.617.687-4 11/003054/2005 Elias Pedro de Lima 28.301.452-0 11/031047/2004 Espólio de Wanda de Oliveira Maricato 28.613.220-6 11/053321/2005 Fátima Auxiliadora Nogueira 28.331.359-5 11/024485/2007 Francisco João Andrighetto 28.571.441-4 11/019743/2005 Gilberto Tozetto 28.543.006-8 03/073109/1999 Haydee Pereira de Carvalho 28.691.600-2 11/011019/2006 Itair Campagnaro 28.560.177-6 11/045698/2004 Itala Manoela Lima Feitosa 942.832.731-04 11/082853/2004 Laucidio Coelho Neto 28.648.012-3 11/075876/2005
Laudeir Pereira 543.136.191-00 11/073998/2005 Leila Deniz Lopes Cacho 561.651.961-87 11/023347/2005 Leo Fiedler 28.618.399-4 11/009566/2006 Leo Fiedler 28.618.399-4 11/009595/2006 Luciano Capobianco Santinelo 28.643.913-1 11/028160/2006 Luiz Antônio Marconato 28.636.269-4 11/055433/2005 Luiz Antônio Marin 28.506.810-5 11/023534/2005 Marly Gonçalves Feitosa 28.231.700-7 11/001534/2005 Maurício Alves de Lima 28.523.056-5 11/064966/2005 Mercadão dos Motores Ltda 28.311.194-1 11/056688/2002 Mitra Diocesana de Dourados-Paróquia N.S de Fátima 03.063.856/0015-08 11/056841/2005 Moacir Frenhan 28.660.579-1 11/045828/2005 Monte Cristo Agropecuária Ltda 28.571.641-7 11/057339/2004 Nelson Hamada 28.588.179-5 11/024109/2005 Neuza Lino Macedo de Almeida 165.022.211-49 31/755445/2004 Oswaldo Pereira Barbosa 28.613.749-6 11/018172/2006 Palmira Ferreira Tosta 28.615.512-5 11/017464/2004 Papelmil Livraria e Papelaria Ltda 28.277.109-3 11/079060/2007 Pecuária Novo Horizonte Ltda 28.513.392-6 11/026873/2003 Quality Cópias Ltda – ME 05.857.544/0001-98 11/009149/2006 Reginaldo Lomba & Filho Ltda 28.219.208-5 11/023787/2005 Reinaldo Bilck 28.653.356-1 11/074589/2005 Ribeirão Agropecuária Ltda 28.536.823-0 11/026598/2004 Roberto Lourenço da Silva 28.655.747-9 11/009590/2005 Ronaldo Sampaio Ferreira 28.546.321-7 11/075890/2005 Seara Alimentos Ltda 28.314.165-4 11/064594/2005 Sérgio Garcia & Outro 28.669.757-2 11/075878/2005 Tonon Acessórios Automotivos Ltda 28.285.292-1 11/051080/2005 Toshio Sanomiya 28.611.137-3 11/037570/2005 Tropical Comercio de Confecções Ltda 28.261.394-3 03/055283/1999 Usibrás – Manutenção Industrial Ltda 03.788.581/0001-66 11/082939/2004 Vilmar Antônio Tenaglia 28.531.597-8 11/069875/2005 Walter Monteiro Rodrigues 28.330.606-8 11/011928/2004 Zuma de Souza 766.495.631-53 11/038060/2004