O governo federal vai colocar à disposição de produtores de borracha natural R$ 20 milhões para concessão de bônus para a safra 2013/2014.
Segundo a Portaria 954 publicada na edição desta quarta-feira (1) do Diário Oficial da União, não há restrição de destino para o produto comercializado e o total a ser vendido será definido pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Pela norma, a garantia de preço ao produtor rural ou sua cooperativa se dará por meio da comprovação da venda do seu produto por valor não inferior à diferença entre o preço mínimo vigente e o prêmio arrematado.
Ainda pelas regras publicadas hoje, para participar das operações de equalização de preços o produtor ou cooperativa devem estar adimplentes no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) e possuir cadastro em situação regular no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores). As operações serão feitas a partir de leilões a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo instrumento de apoio à comercialização Pepro (do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural).
O prêmio é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou à sua cooperativa, a fim de manter o preço mínimo de um produto agrícola. O prêmio é pago ao produtor que esteja disposto a vender seu produto pela diferença entre o Valor de Referência (preço mínimo), estabelecido pelo governo federal e o valor do Pepro arrematado em leilão.
