PT vota contra, mas cobrança adicional de imposto para manter fundo é aprovada em 1ª

Votação aconteceu em meio a troca de farpas entre governador e deputados da oposição

Apesar do voto contrário da bancada do PT na Assembleia Legislativa, foi aprovado agora há pouco em primeiro turno em plenário, o projeto de lei que mantém por tempo indeterminado a existência do Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) e conseqüentemente a cobrança do ICMS adicional sobre uma série de produtos para alimentar o fundo.

Os governistas apresentaram, em plenário, emenda que altera a redação do texto com o objetivo de pôr fim à dúvida em relação à sobretaxação da energia elétrica. A emenda trocou apenas o ponto final no artigo que mantém a cobrança de ICMS adicional por dois pontos. Com a nova pontuação, o governo espera pôr fim à interpretação de que a energia elétrica poderá ser atingida pela cobrança adicional.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Duarte (PT) que denunciou a possível sobretaxação da energia elétrica, contra-atacou. Insistiu que a matéria dava sim margem a outra interpretação. “Lamento o fato do governador recorrer a estes termos chulos”, mencionou na tribuna. Na semana passada, Puccinelli esteve na Assembleia para defender a prorrogação do Fecomp e bateu boca com Duarte.

A emenda será agora analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Já o projeto segue tramitando pelas comissões de mérito e pode ter a votação finalizada ainda nesta semana. O governo queria que a matéria tivesse sido votada na semana passada, mas os questionamentos da oposição retardaram a apreciação da matéria em plenário.

Hoje apenas os quatro deputados do PT, Duarte, Pedro Kemp, Pedro Teruel e Amarildo Cruz votaram contra. Mas, o governo tem maioria na Casa e deve obter a aprovação da matéria em segunda votação com a mesma facilidade.

Ponto final

Apesar de insistir em seu ponto de vista, segundo o qual não haveria sobretaxação à energia elétrica, os governistas concordaram em modificar a pontuação do projeto.

O texto encaminhado pelo governo propõe o seguinte: “Art. 2º O caput do art. 41-A da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 41-A. As alíquotas previstas nos incisos III a VI do art. 41 desta Lei, ficam adicionados do percentual de 2% (dois por cento)”.

O ponto final é que causou a confusão. Isso porque, segundo os petistas, do jeito que estava a redação adiciona o ICMS a mais em todos os produtos e serviços discriminados entre os incisos III a VI do art. 41 da Lei nº 1.810, onde está citada também a energia elétrica.

Agora, colocando os dois pontos, o texto estará remetendo obrigatoriamente para os produtos discriminados pelo governo na lei que criou o Fecomp originalmente a 3.337 de 22 de dezembro de 2006. Ali são citados os itens que o governo discrimina como supérfluos jóias, obras de arte, cigarro e serviços como telefonia, internet, TV a cabo e outros.

A lei aprovada ainda no governo de Zeca do PT a pedido de Puccinelli, então governador eleito, previa a existência do fundo apenas até 31 de dezembro de 2010, ou seja, fim do primeiro mandato do governador. Agora, reeleito, ele quer acabar com o prazo de validade do fundo mantendo-o por tempo indeterminado.

O Orçamento para 2011 já encaminhado à Assembleia pelo governo do Estado prevê que no ano que vem, o Fecomp arrecadará nada menos que R$ 53 milhões. O dinheiro custeia as ações sociais do governo como o programa Vale Renda, por exemplo.