Congresso erra e Imposto de Renda aumenta em 2003

Assessores jurídicos do governo descobriram um erro na redação da lei que elevou o limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 1.058 e corrigiu em 17,5% as faixas de renda sobre as quais incidem as alíquotas do IR.

De acordo com o jornal Valor, a incorreção faz com que todas as mudanças aprovadas sejam válidas apenas até 31 de dezembro de 2002. A solução do problema depende de correção no Congresso. A Lei 10.451 foi promulgada em maio deste ano. Seu texto, no entanto, diz que as novas regras são válidas apenas até o final deste ano.

Assim, a partir de 1º de janeiro de 2003 voltaria a valer a tabela que prevê limite de isenção de R$ 900 e não traz as correções nas faixas de renda.