A Netflix foi considerada por anos a mais queridinha dos streamings, pelo vasto catálogo de filmes e séries, entretanto, clientes não se agradaram na nova política de cobrança por R$ 12,90 por conta assistida em várias residências. Afinal, a cobrança pode ser questionada pelo consumidor?

O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor de Mato Grosso do Sul, o advogado Nikollas de Oliveira Pellat, adianta que sim, é permitido regulação de preço a iniciativa privada, uma vez que os preços, em via de regra, não são regulados pelo governo ou qualquer órgão de fiscalização.

“Os preços, quando envolvem produtos, pela facilidade em melhor de fiscalizar tem como quantificar o quanto aquilo tem de custo para ser feito, melhor para quantificar o custo em média de quem fabrica e comercializa. Quando falamos de serviço é mais difícil de precificar, porque depende da qualidade do serviço. As empresas têm essa política interna de ofertar aquilo ser pelo que entende ser justo e o que vai dar lucro, todo empresa visa lucro”, explica.

Ou seja, fica a critério do assinante do streaming em achar justa a cobrança. Na atual distribuição dos planos, há um titular que permite a quantidade de janelas, os planos famílias chegam a disponibilizar mais de quatro perfis. O que há de mais comum são grupo de amigos que dividem uma conta, para ficar mais barato e garantir a “série em dia”.

Entretanto, a notícia gerou polêmica logo após o anúncio. Assinantes foram para as redes sociais reclamar: “Quero deixar claro que não aceitaremos essa patifaria. Estaremos entrando em contato com o Procon. Se a gente não fizer nada agora, será tarde demais e outros serviços irão querer fazer o mesmo”, escreveu um no Twitter. “Já é caro para caramba e o catálogo não tão atraente, agora metem essa”, disse outra.

Como vão fiscalizar?

O slogan da Netflix é “Assista onde quiser, quando quiser”, quando o assinante tem o login e senha atualizados podem assistir o catálogo pelo computador ou em qualquer aparelho conectado à Internet compatível com o aplicativo Netflix, como Smart TVs, smartphones, tablets, aparelhos de streaming e videogames. Sérios ou vídeos também podem ser baixados e assistidos quando não estiver conectado.

A mudança pondera justamente o acesso de uma conta por localidade. “Sua conta Netflix é para você e pessoas que moram com você. Agora, é possível gerenciar como esses acessos são usados com as novas ferramentas chegando”, anuncia o comunicado.

“Acho que a empresa terá certa dificuldade para fiscalizar, mas pode desde que respeite o princípio da informação previsto no código do consumidor. O que vai acontecer, acredito, que vai ter dificuldades nisso. Por exemplo, o consumidor tem o login e senha, e pode acessar na casa, no celular, no computador, pode estar em viagem e querer acessar, vai ter que ter um planejamento e os clientes devem ser informados sobre alteração”, exemplifica Pellat.

A Netflix reforçou que está enviando e-mail aos assinantes que compartilham conta fora da própria residência. Confira o pronunciamento:

A conta deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam. Além disso, podem aproveitar as vantagens dos novos recursos como “Transferir um Perfil” e “Gerenciar Acesso e Aparelhos”.

Sabemos que nossos assinantes têm muitas opções de entretenimento. Por isso continuamos investindo na variedade de filmes e séries, garantindo que independentemente do seu gosto, humor, idioma, ou com quem você assiste, sempre tenha algo para você na Netflix.