O Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, deve impactar aqueles consumidores que gostam de comprar mercadorias de fora do Brasil, como da Shopee, Shein ou Aliexpress, dentre outros. A iniciativa promete mais economia para empresas de comércio eletrônico – com isenção de impostos – e agilidade na entrega para consumidores.

Contudo, a proposta em vigor é polêmica e desagradou quem comprava com frequência. Isso porque os precinhos de “negócio da China” agora são compostos por algum tipo de imposto = seja taxação em cima de produtos acima de US$ 50 dólares ou, nos valores menores, cobrança do ICMS.

Antes, vale lembrar, não havia incidência de imposto porque as compras internacionais se valiam de uma brecha nas regras, que permitia a não cobrança de impostos quando o envio era entre pessoas físicas e o valor do “mimo” menor que US$ 50 dólares.

Assim, mesmo não sendo o caso das gigantes chinesas, a fiscalização aduaneira raramente taxava as compras fora desse padrão, criando um verdadeiro business de importação no modelo “tax free”, ou seja, sem a devida cobrança de impostos.

O que mudou com o Remessa Conforme

Para acessar os benefícios, as gigantes vão ter que fornecer algumas informações sobre as importações. Com isso, União vai ter mais controle e informações sobre o que entra de mercadoria no país.

Empresas podem aderir voluntariamente ao Remessa Conforme e a iniciativa busca alcançar as grandes plataformas de venda digital. Elas deverão enviar informações relativas às compras do comércio eletrônico internacional antes da remessa chegar ao Brasil.

Essas informações são enviadas aos Correios e às empresas habilitadas para despacho aduaneiro de remessas. Com isso, a Receita Federal terá condições de tratar as importações de forma antecipada e com mais velocidade, facilitando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao País.

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União vai ter mais controle sobre o que chega ao Brasil (Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil)

Produtos vão chegar mais rápido

O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada. Juntamente com as informações, esses valores pagos trarão condições para que as remessas sejam liberadas antes mesmo da chegada ao Brasil. Isso traz agilidade aos operadores e transportadores, promete o Remessa Conforme.

No entanto, é importante lembrar que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) continuará sendo cobrado em todas as compras, independentemente do valor.

Para compras acima de US$ 50, a regra é a cobrança da alíquota de 60% sobre o valor da compra, acrescida do ICMS. Isso significa que o preço final de uma compra internacional pode dobrar com as taxas.

Portanto, é importante que os consumidores estejam cientes desses custos ao fazerem suas compras em sites estrangeiros.

Entregas vão chegar mais rápido?

Quando chegam ao Brasil, as remessas continuarão passando por inspeção não invasiva para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes.

Mas ao fim desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário. Eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.

Com o Remessa Conforme, as mercadorias serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento.

Quais empresas já aderiram ao Remessa Conforme?

Até agora, já se habilitaram no programa Remessa Conforme Shein, Shopee, Sinerlog Store, AliExpress e Mercado Livre. As três primeiras citadas já implementaram as mudanças necessárias em suas plataformas para oferecer a isenção, enquanto outras duas estão em processo de implementação.

Segundo a Receita, o conjunto das empresas já habilitadas representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023.

No período, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, cerca de 83 milhões de volumes chegaram ao país por meio de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas.