Sob pena de multa, juiz dá 60 dias para hospital de MS corrigir irregularidades que 'ameaçam' pacientes

Relatórios da Vigilância Sanitária apontam para risco de 'nível crítico' à saúde
| 17/01/2022
- 12:35
Sob pena de multa, juiz dá 60 dias para hospital de MS corrigir irregularidades que 'ameaçam' pacientes
Divulgação

O David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que o hospital Proncor Unidade Intensiva Cardiorrespiratória S/S cumpra exigências emitidas em relatório técnico da Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul. Foram encontradas diversas irregularidades que colocam em risco a saúde dos pacientes e trabalhadores.

Conforme a decisão, o hospital tem 60 dias para se adequar e eliminar inconformidades de “nível crítico”. Entre os problemas detectados, por exemplo, constam carrinho de emergência sem desfibrilador, cilindro de oxigênio com quantidade insuficiente, sem quartos para isolamento de pacientes, aparelhos de raio-x sem teste de qualidade, presença de mosquitos e kit cirúrgicos armazenados de forma inadequada.

O magistrado se fundamentou nas informações apresentadas pelo (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) em ação civil coletiva, que apontou para irregularidades tanto na unidade Matriz, na Rua Maracaju, quanto na filial localizada na Rua Raul Pires Barbosa. 

Para o promotor titular da 43ª Promotoria de Justiça, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, embora o hospital já tivesse atendido parte das exigências contidas em seis relatórios técnicos de inspeção da Vigilância Sanitária, outra parte restou desatendida e, por isso, os direitos dos pacientes consumidores acabaram violados.

Na decisão, o juiz David Oliveira destacou que: “O perigo de dano é cristalino. As irregularidades apontadas nos relatórios da Vigilância Sanitária retratam situações que expõem a risco os pacientes que buscam as unidades do hospital requerido para tratarem suas enfermidades, cujo desfecho pode ser trágico, caso as não conformidades permaneçam sem correção”.

O magistrado determinou que o hospital cumpra, no prazo de 60 dias úteis, as exigências para correção e eliminação de todas as não conformidades de "nível crítico", bem como cumpra todos os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde e todas as normas e preceitos da (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da Vigilância Sanitária do Estado, sob pena de multa de R$ 20.000,00 para cada item descumprido.

O que diz o Hospital

"O Hospital Proncor informa que todas as adequações que competiam ao hospital já foram devidamente realizadas e comprovadas em juízo. As eventuais pendências existentes dependem de autorização da Vigilância Sanitária para que possam ser concluídas. O Proncor esclarece ainda que possui Alvará Sanitário válido e vigente, bem como assegura seu compromisso com qualidade assistencial dos serviços prestados à população de Campo Grande".

Matéria atualizada às 12h23 do dia 19/01, para acréscimo de informação

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