Conta de luz poderá ficar até R$ 66 mais barata em MS após redução do ICMS, estima Concen

Conselho de consumidores pediu que governo de MS acate lei que estipula o teto do ICMS
| 30/06/2022
- 14:42
Conta de energia
Foto: Arquivo Midiamax

A conta de energia elétrica poderá ficar de R$ 5 a R$ 66 mais barata. No fim da última quarta-feira (29), o Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) apresentou uma solicitação, ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir da sanção da Lei Complementar 194, que trata do teto entre 17% e 18% para a elétrica e outros bens essenciais, de forma que se mantenha as isenções vigentes e o Estado retire mais dois pontos percentuais da alíquota.

Pela proposta do , a economia nas principais faixas de consumo residencial do Estado, caso seja acatada pelo governo do Estado, beneficiaria a partir da faixa de consumo de 100 kwh por mês, com um desconto de R$ 5. Na faixa de consumo até 200 Kwh, a redução na conta seria de R$ 12. Já na faixa de 300 Kwh, a diminuição no valor da conta seria de R$ 18. A maior redução — no caso, a de R$ 66 — seria para a faixa de consumo de até 600 Kwh.

“Seria um importante alívio para o consumidor em um momento em que a inflação atinge a todos e temos vários outros custos pesando sobre as famílias, como alimentação e combustíveis. No nosso Estado, mais de 28% já estão com vários tipos de contas em atraso. Acreditamos que o governo do Estado será sensível ao nosso pedido”, diz a presidente do Concen, Rosimeire Costa.

A carta do Concen enviada ao governo do Estado destaca, ainda, que a medida — caso seja acatada pelo governo do Estado — atenderá aos anseios da população, trazendo benefício. Isso porque o Programa "Nota MS Premiada" é um incentivo para que os consumidores solicitem a sua emissão e o valor a ser economizado com a manutenção das faixas e consequente redução postulada, que serão utilizados para a compra de mercadorias, proporcionando o giro da “roda” do mercado em favor de todos os cidadãos do nosso Estado.

Na manhã desta quinta-feira (30), foi realizada a 4ª reunião ordinária do Concen de 2022. Entre os assuntos discutidos estão os impactos da privatização da Eletrobras para atenuar o índice de reajuste ocorrido neste ano e o pedido feito pelo Conselho, ao governo do Estado, quanto ao teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia elétrica.

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