Pessoas interessadas em adotar a energia solar correm contra o tempo para aderirem à modalidade de consumo em Campo Grande. Isso porque o Marco Legal para Geração Distribuída no Brasil – que passa a taxar a energia solar – começa a valer a partir de janeiro de 2023 com novas cobranças. Tendo em vista que quem já possui ou obtiver a energia solar ainda em 2022 ficará isento das tarifas até 2045, mercado registra aumento pela procura nos últimos meses do ano.

A nova lei trata das mudanças na forma como a geração de energia elétrica é valorada no Brasil. Portanto, para quem já possui energia solar ou vai instalar esse ano, mantém-se a regra atual até 2045. No entanto, aqueles que adotarem a opção a partir de 2023, a lei define um período de transição, em que a cada ano o consumidor passa a pagar uma parte maior da tarifa de distribuição em cima do que injeta na rede. 

Aumento na procura por energia solar 

Com essas mudanças, cada vez mais cresce a adesão pela energia solar em Mato Grosso do Sul. Segundo o empresário Andrérick Assis, que tem empresa especializada no setor, houve aumento na demanda e o principal argumento é a nova cobrança que começa a valer em 2023. 

“Dobramos a elaboração de orçamentos e aumentamos em média 40% em fechamentos de propostas de projetos fotovoltaicos”, afirma ao Jornal Midiamax. A empresa de Andrérick atende todo o estado de Mato Grosso do Sul e as cidades que mais utilizam a energia proveniente do sol são Corumbá, Dourados, Campo Grande, Bodoquena e Três Lagoas, principalmente no setor residencial. 

Algo semelhante é apontado por Robson Evangelista de Oliveira, representante de MS de empresa de energia solar que atende vários estados brasileiros. Ele também percebeu maior procura na reta final de 2022. “De uma média de quatro clientes, aumentou para oito agora em comparação com meses anteriores”, afirma. 

É o caso do Cássio Soares Ferreira, diretor e proprietário da Escola Imaginar, na Capital. Ele tem três unidades escolares e instalou os painéis solares em duas há cerca de três meses.

“A gente correu para mexer com isso por causa da taxação. Então, conseguimos instalar e trabalhar com energia solar por ela gerar maiores benefícios e ser sustentável”, explica. 

Energia solar 2023: o que muda para os consumidores?

Essa é uma dúvida frequente entre os consumidores. A lei da energia solar nº 14.300/22 foi sancionada em janeiro deste ano e diz respeito às futuras tarifas na produção de energia fotovoltaica. 

Conforme pontuado por Robson, a lei define alguns limites de potência instalada da minigeração distribuída para quem faz uso do sistema on grid. Antes da lei, quem instalava esse tipo de painel fotovoltaico ficava isento dessa tarifa.

Além disso, a nova regra estabelece que quem já tinha o sistema solar antes da lei ter sido instalada, ou adotar o sistema antes de 2023, ficará isento da cobrança até 2045.

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(Foto: Arquivo Midiamax)

“Sabendo que um painel fotovoltaico tem no mínimo 20 anos de vida útil, você poderá manter a antiga regra de economia por quase toda vida útil do equipamento. Para quem já tinha o painel solar, muito provavelmente a isenção se fará válida até toda vida útil do equipamento”, explica. 

Portanto, a principal mudança que a lei trouxe é a de cobrança na taxa que incide na conta de luz. Essa taxa muda a composição da conta de luz, por isso a denominação ‘taxação do sol’.

Dessa forma, quem contratar o sistema de painel solar a partir do próximo ano terá que pagar pelo uso da infraestrutura e investimento da rede elétrica que a distribuidora disponibiliza.

Modalidade continua econômica? 

Segundo o empresário Andrérick Assis, sim. Isso ocorre porque, mesmo com a taxação, a pessoa não arca com os aumentos nos valores da energia.

“A diferença agora, após a taxação, é que o investimento em que o payback era considerado um investimento a curto prazo, ele se tornou a médio prazo para retorno, contudo se mantém viável e com muitos benefícios”, afirma.

Energia solar em Mato Grosso do Sul

Conforme levantamento de novembro da ABSolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Campo Grande ocupa a 7ª posição no ranking de cidades no Brasil com maior instalação, com 115,8 MW, índice que representa 0,8% da geração nacional. Em agosto deste ano, a Capital estava no 6º lugar.

Mato Grosso do Sul se mantém na 11ª colocação no ranking de estados, com produção de 466,8 MW, representando 3,2% da produção nacional. O estado que mais produz é Minas Gerais.

De acordo com informações do presidente do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, a energia solar está presente em todos os municípios de MS.

Quanto custa?

Que as vantagens são inúmeras não há dúvidas, mas e o custo? Especialistas do setor ouvidos pelo Jornal Midiamax detalham que para uma residência padrão com um casal e um filho, por exemplo, o custo da elaboração do projeto até a instalação dos painéis solares fique entre R$ 20 e R$ 40 mil.

Para custear o valor, o consumidor pode recorrer a financiamentos bancários, com taxas acessíveis que visam incentivar a compra. Atualmente, todos os bancos oferecem o crédito. Simulações podem ser feitas online nas páginas das instituições bancárias.

Para moradores que possuem contas de energia elétrica de R$ 900 a R$ 1 mil, a parcela do financiamento fica semelhante ao valor pago mensalmente na conta.

O retorno do investimento, chamado de payback, é esperado em até 4 anos para a maioria dos casos. Depois disso, o consumidor se vê livre do financiamento que custeou a instalação dos painéis e da conta de energia. Atualmente, o prazo da concessionária de Energisa para aprovação de pedidos de homologação de instalação de energia solar é de 34 dias.