Loja é condenada por ‘tomar’ celular vendido por preço mais baixo a funcionário

Uma loja de celulares da Claro na cidade de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, foi condenada ao pagamento de R$ 3,4 mil em indenização por danos morais, depois de ‘tomar’ um aparelho vendido por preço menor para um de seus funcionários. Em sua sentença, o  juiz André Luis Nacer de Souza, da 1ª Vara do Trabalho, afirmou que a empresa se aproveitou da hierarquia para convencer o empregado a devolver o produto.

Consta nos autos que o trabalhador desempenhava a função de vendedor e, neste sentido, comprou da própria empresa um celular por um preço abaixo do mercado. Ele passou a usufruir do dispositivo e comentou com amigos, demonstrando estar satisfeito com a negociação. No entanto, no mesmo dia, a loja determinou que ele devolvesse o aparelho, alegando que o preço estava errado.

O caso foi levado ao conhecimento do juiz que, em sua análise, considerou que o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o negócio não poderia ter sido desfeito. “Frise-se que é comum empregadores venderem mercadorias aos empregados por preço abaixo do mercado, razão pela qual não se questiona o fato de que o reclamante [funcionário] estava imbuído de boa-fé ao celebrar o negócio. Ressalte-se que a preposta da própria empresa confessou que não era necessário pedir autorização para compra do aparelho já que o preço constava no sistema, não tendo havido, portanto, qualquer conduta irregular que pudesse ser atribuída ao reclamante [funcionário]”, explicou o magistrado. 

No mesmo processo, o funcionário também alegou assédio moral, contudo, não foram encontrados fundamentos que pudessem levar a uma condenação.