O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou notificação para os proprietários de veículos apreendidos ou recolhidos, pagarem os encargos em 10 dias. A notificação consta no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12).
De acordo com a publicação, os proprietários dos veículos apreendidos e/ou recolhidos a qualquer título, a mais de 30 dias, nos pátios das agências de trânsito, devem comparecer nos respectivos locais de recolhimento/apreensão para regularização da documentação e pagamento dos encargos devidos, no prazo de 10 dias, a contar da publicação do edital de notificação.
O não comparecimento dos proprietários no prazo estabelecido implicará em leilão. Além disso, os veículos relacionados poderão ser levados a qualquer modalidade de leilão: circulação com direito à documentação, sucata aproveitável para desmontagem e sucata inservível para reciclagem.
Ainda conforme o Detran-MS, após o leilão, na eventualidade do valor arrecadado ser insuficiente para a quitação dos débitos existentes no prontuário dos veículos, os responsáveis poderão ser cobrados judicialmente pelas importâncias remanescentes.
Para obter mais informações, é necessário comparecer na agência do Departamento do município em que o veículo se encontra custodiado.
