Procon vai pedir que Aneel verifique cobranças abusivas no consumo de energia

Após anunciar que a Energisa aceitou parcelar as faturas em 4 vezes, o Procon afirmou que vai pedir para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) verificar se as cobranças das taxas feitas pela empresa estão corretas. Pedido vai acontecer depois que moradores denunciaram cobranças abusivas.

Conforme Marcelo Salomão, superintendente do Procon-MS, o órgão vai verificar com a agência para ver se as informações de consumo apresentadas estão corretas.

“Vamos oficiar a Aneel com relação às informações que a Energisa prestou junto ao Procon. Juntos com essas informações elencar com essas denúncias que estão sendo apuradas, para que a Aneel possa nos dar efetivamente uma informação com relação aos dados que foram apresentados pela Energisa e ver se essas informações estão coincidindo”, disse Salomão.

Quanto ao parcelamento das contas anunciadas nesta terça-feira (22), o superintendente explica que, somente serão parceladas as contas dos consumidores que tiverem cientes do que consumiram. No caso daqueles que ainda se sentirem lesados, devem ir atrás de revisão.  “Por enquanto não haverá ação judicial [contra a Energisa]”, disse Salomão.

Medidas

O Procon vai eleger algumas denúncias e entregar ao Inmetro, para que possa fazer um teste no relógio e aferir se o aparelho está correto na distribuição de energia. “Vamos dar ao Inmetro alguns desses endereços e informar a Energisa, porque esses aparelhos são de responsabilidade da empresa, e então possamos aferir esses relógios”, afirmou o superintendente.

A perícia particular do Inmetro tem um custo para ser feito, sendo R$ 9 monofásico; R$ 14 para bifásico e R$ 19 para os relógios trifásicos. No entanto, os endereços selecionados para o teste estarão isentos de pagamento.

O Procon também irá propor a Energisa o desenvolvimento de um aplicativo para que os moradores possam ser informados do que consumem e que possam ser informados de quando ultrapassarem o valor do mês anterior.

Por fim, Salomão explicou que os Procons municipais vão continuar recebendo as denúncias para que possam ser apuradas. Além disso, haverá uma proposta para que setembro seja o mês de conscientização no consumo de energia elétrica.

Na reunião, estavam presentes os representantes da Defensoria Pública-Geral de MS, Ministério Público de MS, DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Relação de Consumo), SEDHAST (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Associação Brasileira da Cidadania e do Consumo de Mato Grosso do Sul, Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação e OAB-MS (Ordem Dos Advogados do Brasil).