Fiscalização do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) motivada por denúncia de consumidores autuou na última quarta-feira (16) uma loja da Havan no bairro Cohafama, em Campo Grande, após encontrar irregularidades no estacionamento. Com isso, as cobranças foram suspensas.
De acordo com a superintendência, equipes foram ao local após denúncias de consumidores – segundo eles, funcionários estariam negando-se a fornecer nota fiscal sobre a cobrança do estacionamento. Com a confirmação das denúncias, os fiscais foram informados por um responsável da loja de que a emissão da nota seria desnecessária, já que se trataria de um serviço e não de um produto.
Os fiscais solicitaram, na sequência, apresentação do Alvará de Funcionamento e Localização, mas os documentos não foram exibidos sob a justificativa de que o estacionamento seria terceirizado, sendo a responsável pela cobrança a empresa “Auto Park Havan”.
A partir disso, as cancelas automatizadas foram interditadas e a loja recebeu auto de infração e teve cobrança do estacionamento suspenso até que as irregularidades sejam resolvidas e documentos solicitados sejam apresentados ao Procon-MS.
“Nenhum estabelecimento, mesmo que de prestação de serviços, pode atuar sem o Alvará de Funcionamento e Localização. Este é o documento que demonstra a regularidade das atividades em exercício e a garantia de segurança para o usuário que, na realidade é um consumidor”, detalha o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.
A reportagem buscou contato com a empresa Auto Park mas até a publicação não conseguiu estabelecer contato.
