O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) confirmou, após fiscalização, que diversas casas lotéricas da Capital descumprem algumas regras de funcionamento. A fiscalização foi motivada após denúncia de que as lotéricas estariam se recusando a abrir contas.
Durante as vistorias, fiscais identificaram que além da negativa de abertura de contas, outras irregularidades estavam sendo praticadas, dentre elas, a ausência de impressora para retirada de senhas de entrada e saída de forma eletrônica. A ausência de biombos que protejam a privacidade dos clientes em atendimento, previstos na lei municipal 4.819/2010, também foram observadas – neste caso, multas podem chegar a R$ 5 mil.
O titular do Procon-MS, Marcelo Salomão, destacou que diante das irregularidades identificadas, deverá acionar os representantes das lotéricas para discutir as adequações necessárias.
“A lotérica é um posto de atendimento bancário e deve seguir as leis pertinentes ao seguimento, como tempo de espera e proteção ao consumidor. A lotérica não é apenas mais uma casa de jogos e, nesse sentido, precisa se adequar”, declarou.
Denúncias ao Procon-MS podem ser formalizadas basicamente de três formas: Por telefone, atraves de ligação gratuita ao Disque Denúncias 151; pela internet, no canal ‘Fale Conosco’ do site do Procon-MS; e presencialmente, na sede da superintendência (Rua 13 de Junho 930, das 7h às 19h).
