Servidor esganado por PM em abordagem será indenizado em R$ 15 mil

Foi agredido em baile de Carnaval

Um servidor público de Porto Murtinho – cidade a 454 quilômetros de Campo Grande- será indenizado em R$ 15 mil, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconhecer que policiais militares agiram com excesso de força em uma abordagem. O servidor estava em um baile de Carnaval, em via pública, e acabou no pronto-socorro com diversas lesões após a abordagem da PM. 

O caso aconteceu em 2011. No processo, o autor da ação diz que que estava no baile de Carnaval quando presenciou uma briga. Ao reconhecer um dos envolvidos, foi tentar separar a confusão e acabou sendo “engravatado” por um policial que o sufocou e lhe arrastou para fora da praça de eventos. 

Afirmou o requerente que mesmo ensanguentado após ter sofrido várias agressões, o comandante da guarnição pisou na sua cabeça tentando sufocá-lo. Após as agressões, o requerente foi jogado ensanguentado no veículo da polícia, junto com outros presos”, é relatado no processo.

O Governo de Mato Grosso do Sul, em contestação, alegou que os agentes agiram de acordo com a lei e no estrito cumprimento do dever legal, haja vista que não agiram com dolo ou culpa. “Declara que o próprio requerente confessou ter tentado fugir do local, o que teria motivado a utilização de força moderada pelos policiais”. 

Durante o processo, foram ouvidas cinco testemunhas e todas confirmaram ter visto a utilização da força policial de forma intensa. O juiz responsável pela sentença, afirma que no caso dos autos, restou devidamente comprovado por meio de prova testemunhal e documental que o requerente passou a ser agredido pelos policiais após ter sido dominado, o que indica que houve excesso na ação policial. 

“Certo é que a atividade policial, mormente da Policia Militar, que realiza o policiamento ostensivo, estando na linha de frente do combate à criminalidade, exige por vezes o uso de força moderada para tomada do controle em situações/ocorrências envolvendo pessoas alcoolizadas, sob o efeito de drogas ou descontroladas, o que consequentemente pode vir a causar lesões nos indivíduos que se opõem à autoridade pública constituída. Entretanto, não é permitido que o agente público exceda os limites do uso da força moderada e passe a agredir um terceiro, por mais reprovável que seja a conduta deste”.

“Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda para julgar parcialmente procedente os pedidos contidos na inicial julgando improcedente o pedido de condenação em danos materiais e jugando procedente o pedido relativo aos danos morais a fim de condenar o requerido a reparar os danos extra patrimoniais relativos as agressões físicas sofridas pela parte autora com indenização no valor de R$15.000,00, com correção monetária”, finaliza a sentença.