Empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil, mas recorreu
O advogado Arinilson Gomes de Oliveira briga, há pouco mais de um ano, com a Energisa -concessionária que distribui energia elétrica para a maior parte de Mato Grosso do Sul- para conseguir ser ressarcido de prejuízos com o estouro do medidor de energia da casa dele. Oliveira diz ter tentado várias vezes que empresa trocasse o aparelho, mas o pedido era negado. Com isso, teve diversos eletrodomésticos queimados.
Os problemas do advogado tiveram início durante uma viagem no começo do ano passado. Antes mesmo de retornar para Campo Grande, o filho ligou para ele contando que o medidor de energia estava apresentando estouros e desligamento do disjuntor. Com isso, havia quedas de energia na residência.
“A Energisa foi lá. Eles olharam o medidor e disseram que o problema era dentro da casa. Chamei o eletricista, ele olhou o quadro de distribuição e decidimos trocar toda a fiação mestra do medidor. Ficou em R$ 600. Ligamos novamente a luz e o medidor explodiu”, conta o advogado.
Oliveira chamou novamente a equipe da Energisa, que alegou, outra vez, problema dentro da casa. Quando ele pediu que o técnico ligasse o medidor, o aparelho explodiu. “Queimou até a mão do eletricista”, relembra.
Por conta do problema que não se resolvia, o advogado pediu para que o medidor fosse retirado e levado para o Inmetro/AEM (Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial/Agência Estadual de Metrologia). Mas o técnico não permitiu e orientou que ele entrasse em contato por telefone com a empresa.
“Pelo 0800, disseram que teria de ir na Central. Lá, disseram que não poderiam atender o pedido para levar o medidor, pois não foi questão de fiscalização. Mas, como eles retiram das casas e mandam para o Inmetro quando suspeitam que e fraude?”, questiona.
Foi feito um orçamento no valor de R$ 10 mil com os prejuízos que ele teve. Foram danificados aparelhos como micro-ondas, freezer, televisão e o circuito de câmeras e cerca elétrica da casa. Oliveira entrou com uma ação na Justiça e teve o pedido aceito em agosto de 2016. 
“Ante ao exposto, e em sucintas razões, julgo parcialmente procedente a presente ação, para condenar a reclamada pagar a importância de R$ 10.829,80 (dez mil oitocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos),cujos valores deverão ser atualizados monetariamente pelo índice IGPM/IBGE, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação”, diz a decisão do juiz leigo, Sérgio Rainho Teixeira, homologada pela juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, da 10ª Vara do Juizado Especial Central.
No mês de outubro, Energisa entrou com recurso contra a decisão. “Diante do exposto, requer o recebimento e regular processamento do presente recurso, pugnando pelo reconhecimento da incompetência do Juizado Especial para o julgamento deste feito”, alegam os defensores da empresa, Marcus Vinícius Nunnes R. Cruz e Renan Saavedra Gomes.
Depois do problema todo, a Energisa trocou o medidor e tudo voltou ao normal na casa. “Mas, o medidor não foi para a perícia. Me ignoraram como consumidor. Negaram mandar para o Inmetro e ocultaram a prova. Se fazem isso comigo, que sou advogado, imagina com quem é mais leigo”, reclama.
Leia nota da Energisa na íntegra:
Nota de Esclarecimento – Energisa MS
A Energisa MS esclarece que o processo que trata deste caso permanece em trâmite junto ao Poder Judiciário. Aguardamos a decisão do recurso interposto pelo cliente.
Esclarecemos, por fim, que todos os procedimentos da ENERGISA MS são regidos pelas normas instituídas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em especial a Resolução Normativa nº 414/2010.
