Procon realizará pesquisa de preços de itens da merenda de escolas estaduais

Decisão foi firmada em acordo assinado pelo Governo do Estado

O governador Reinaldo Azambuja realizou na tarde desta sexta-feira (19), ao lado da secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, a assinatura do termo de cooperação técnica que autoriza a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) a realizar pesquisa de preços dos itens que compõem a merenda escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE), pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A cooperação técnica será firmada entre a Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), que é vinculada ao Procon. A intenção é garantir qualidade, transparência e melhores preços na aquisição dos itens alimentícios que compõem a merenda escolar destinada aos alunos da REE.

A secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, informou que o Procon já fez a pesquisa de preço dos alimentos que são utilizados no preparo da merenda escolar. “Essa pesquisa de preço com os alimentos utilizados na merenda escolar já foi feita pelo Procon e será divulgada na próxima semana”, disse.

Processo de aquisição

Dentro do programa federal de alimentação escolar, o governo de Mato Grosso do Sul adotou a modalidade de gestão escolarizada, onde os recursos financeiros do Governo Federal ou do tesouro estadual são transferidos pela SED diretamente para as escolas. As unidades educacionais são hoje responsáveis por todo o processo de aquisição de gêneros alimentícios para suprir a merenda escolar.

No Estado, as escolas estaduais são responsáveis por todo o processo de aquisição de gêneros alimentícios: ordenação de despesas; gestão e execução dos contratos administrativos; controle de estoque e armazenamento dos gêneros alimentícios; prestação de contas; e demais atos relacionados à correta utilização dos recursos financeiros advindos do PNAE, programa gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e do Governo do Estado.

O preço referência dos alimentos será obtido por meio de pesquisa realizada pelo Procon/Sedhast de forma a subsidiar as compras realizadas pelas escolas da REE, no âmbito do PNAE, garantindo sua economia, rapidez e qualidade.