Consumidor pode ter ‘taxinha’ a mais na conta de Água
Cobrança seria para colaboração dos 250 mil clientes da concessionária na preservação de manancial
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Cobrança seria para colaboração dos 250 mil clientes da concessionária na preservação de manancial
A concessionária responsável pelo abastecimento de Água e Esgoto de Campo Grande, a Águas Guariroba, confirma que não recebeu nenhuma proposta oficial para ter que investir mais na conservação do manancial do Guariroba, ou anexar aos 250 mil clientes uma cobrança a mais. No entanto, pelo que apurou o Jornal Midiamax, a Prefeitura, que é quem pode determinar a obrigatoriedade dessa taxa complementar, estuda a possibilidade de fazer com que o consumidor custeie em suas contas R$ 0,50 para essa finalidade.
O jornal procurou o titular da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Heitor Pereira de Oliveira, para saber sobre a informação trazida ao Jornal Midiamax por três participantes de uma reunião, ocorrida no Auditório do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Campo Grande, no dia 27 de fevereiro. Todos confirmam que a concessionária será requisitada a aumentar o seu investimento na preservação da bacia do Guariroba, e poderá sim incrementar nas suas cobranças uma taxa que teria a finalidade de arrecadar recursos ao programa ‘Manancial Vivo’.
“Foi discutida a necessidade da reativação desse programa de conservação do manancial que depende de uma ação conjunta da Prefeitura, dos fazendeiros da região e da concessionária. A Prefeitura estuda o contrato até para ver uma brecha que determine esse apoio maior da Águas na causa, mas também é considerada a possibilidade do consumidor assumir na sua conta uma taxa de R$ 0,50 para a causa. O certo mesmo seria desapropriar os 36 mil metros quadrados da Área de Preservação e mudar a matriz econômica de lá”, diz o ambientalista Haroldo Borralho, presente no encontro, que teve também o comparecimento de representantes da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), da Semadur, do Manancial Vivo e de entidades com o Fórum Municipal de Meio Ambiente.
Os fazendeiros que possuem propriedades na Área de Preservação Ambiental da Bacia do Guariroba (APA) também estiveram representados no dia 27 de fevereiro pela diretoria de uma associação organizada por eles com o objetivo de conservar o manancial. O grupo é peça fundamental no programa criado em 2009 após uma intervenção do Ministério Público na área, já que na iniciativa é prevista a parceria com os produtores rurais, que aderindo à proposta, ganham uma contrapartida de 40% nos investimentos de preservação da bacia.
“Na primeira fase sete fazendeiros associados da nossa entidade se vincularam ao Manancial Vivo, número que deve crescer nas próximas etapas referentes às outras microbacias do Guariroba. As vantagens ao produtor rural que adere são muitas, o que facilita a participação nesse programa que precisa ser mais desenvolvido, mas que esbarra na questão da contrapartida do município. O debate é amplo e precisa do acompanhamento da Sociedade que pode vir a ser solicitada como parceira nos custos dessa finalidade”, diz o presidente da Associação dos Fazendeiros para a Conservação e Preservação da Bacia do Guariroba, Wardes A. Conte Lemos.
Sobre a questão o vereador e ambientalista, Eduardo Romero (PTdo B) afirmou ao jornal que pretende auxiliar na iniciativa de discussão sobre a recuperação da Bacia do Guariroba, responsável por 54% do abastecimento de água em Campo Grande. O parlamentar lamenta o impacto antrópico na APA, que tem apresentado problemas de açoreamento, erosão e corre risco ambiental se ações efetivas de preservação não forem incrementadas pelo Poder Público o quanto antes.
“Organizo na Câmara Municipal uma audiência pública no dia 19 de março que abordará essa conservação do manancial do Guariroba. Denuncio a necessidade de uma atenção ambiental mais adequada nessa área desde 2008, quando eu nem era vereador. Existe uma fragilidade nessas nascentes que precisa ser respeitada, mas que depende de um monitoramento e medidas de preservação recorrentes. Se não fizermos a lição de casa hoje poderemos pagar caro com falta de água no futuro ou com um quadro ambiental difícil de reverter”, aventa Romero.
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