Justiça aceita acordo que livra Chevron de pagar indenização no Brasil

Um juiz aceitou um acordo que livra a multinacional Chevron de pagar uma milionária indenização pela responsabilidade no vazamento de petróleo no na bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro, em 2011, mas o processo penal continua, disseram nesta terça-feira a Efe fontes judiciais.

O juiz Raffaele Felice Pirro, da primeira sala da justiça federal do Rio de Janeiro, fixou em sentença ditada na semana passada o acordo pelo qual a companhia petrolífera se compromete com o Ministério Público a adotar medidas para evitar outros acidentes que danifiquem o meio ambiente, suspendendo assim o processo civil.

O vazamento de cerca de 3.600 barris de petróleo aconteceu em novembro de 2011 na jazida Frade, uma concessão explorada pela Chevron. Para evitar a multa, a Chevron assinou dia 13 de setembro um “Termo de Ajustamento de Conduta” em que se comprometeu com o Ministério Público a adotar medidas preventivas para evitar outros acidentes do mesmo tipo e a investir cerca de R$ 300 milhões em atividades compensatórias.

O acordo obrigou a Chevron a adotar medidas “inéditas de precaução e prevenção de novos incidentes e a compensar pelos derramamentos ocorridos” para que o processo pudesse ser suspenso, esclareceu então o Ministério Público em comunicado.

A Chevron pagou em setembro de 2012 uma multa administrativa de R$ 35,1 milhões determinada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por causa do vazamento, consequência de fendas que se abriram no leito marinho perto de onde o grupo realizava as perfurações.

A ANP acusou a companhia petrolífera de provocar o derramamento por erros de cálculo nas perfurações.

Uma vez superados os problemas, a ANP autorizou em abril a Chevron a retomar suas operações na jazida de Frade, onde a extração estava suspensa desde março de 2012 pelo perigo que o vazamento continuasse.

“Apesar da extinção do processo civil, o penal contra a Chevron continua”, disse à agência Efe uma fonte do Ministério Público Federal.

Segundo essa fonte, que não quis se identificar, o caso está nas mãos de um juiz de segunda instância porque a da primeira rejeitou o processo em fevereiro.

As empresas Chevron, Transocean e 17 de seus diretores são acusados de responsabilidade no vazamento.