O Procon/MS realiza no próximo sábado, dia 17, mais 62 audiências de consumidores que apresentaram reclamação contra a Paulistec. Ao todo já foram realizadas 117 audiências para restituição dos valores pagos à escola que vendia diplomas irregularmente em Campo Grande.
Esta semana o Procon conseguiu antecipar o ressarcimento dos alunos lesados pela escola. Ofício expedido na terça-feira (13) à tarde, por juiz da terceira Vara Criminal de Campo Grande, autorizou a emissão de lâminas de cheque pelo Banco Bradesco para o pagamento dos credores que procuraram o Procon. Cerca de 500 processos administrativos foram abertos pelo órgão de defesa do consumidor solicitando a devolução dos valores pagos, em média R$ 500,00.
A solicitação feita pelo superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, ao judiciário vai antecipar o prazo para reembolso. Com o despacho judicial, os consumidores que comparecerem às audiências marcadas pelo Procon com participação do responsável legal da empresa vão receber, ao término da sessão, o cheque no valor devido. A compensação será feita somente mediante autorização do juiz. Um acordo feito anteriormente previa o pagamento por meio de alvará judicial, sem previsão de prazo para o recebimento.
Para garantir o pagamento, o Procon e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) pediram à Justiça o bloqueio da contas do empresário responsável pela Paulistec, no valor de R$ 1,8 milhão, e de cinco carros de luxo importados.
Para recuperar o valor investido, o aluno deve procurar o Procon com o recibo de pagamento e o diploma original. A sede do Procon está localizada na rua 13 de Junho, 930, esquina com a rua Maracaju.
Caso Paulistec
A empresa, instalada em Campo Grande desde abril de 2008, vendia certificados do ensino médio e fundamental emitidos por três escolas do Rio de Janeiro e uma de Santa Catarina, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Em maio deste ano a Decon iniciou as investigações e fechou a escola depois de receber denúncias sobre irregularidades. Ao todo, seis pessoas foram indiciadas por crime de estelionato e formação de quadrilha.
De acordo com levantamento da Decon, os documentos necessários para a emissão dos certificados eram assinados em branco pelos alunos e encaminhados à matriz da Paulistec. Os alunos que deveriam ir a uma das escolas credenciadas para realizar as provas não o faziam, mas mesmo assim recebiam o certificado.
A empresa possui 28 filiais em outros seis Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia e Santa Carina. A unidade de Campo Grande foi fechada.
