Procon realiza audiências de alunos da Paulistec

O Procon/MS realiza amanhã (10) 58 audiências de consumidores lesados pela escola Paulistec, em Campo Grande. O órgão de defesa do consumidor já realizou 65 audiências. No acordo firmado entre o representante legal e os alunos a empresa se comprometeu em restituir o valor pago pelo diploma – em média R$ 500,00 – no prazo máximo de 90 dias. “Estamos tentando diminuir o prazo de restituição”, disse o coordenador do Procon Alexandre Monteiro Resende.

Caso Paulistec

A empresa, instalada em Campo Grande desde abril de 2008, vendia certificados do ensino médio e fundamental emitidos por três escolas do Rio de Janeiro e uma de Santa Catarina, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Em maio deste ano a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) iniciou as investigações e fechou a escola depois de receber denúncias sobre irregularidades. Ao todo seis pessoas foram indiciadas por crime de estelionato e formação de quadrilha.

De acordo com levantamento da Decon os documentos necessários para a emissão dos certificados eram assinados em branco pelos alunos e encaminhados à matriz da Paulistec. Os alunos que deveriam ir a uma das escolas credenciadas para realizar as provas, não o faziam, mas mesmo assim recebiam o certificado.

Alunos com menos de 18 anos, que podem realizar o curso preparatório, mas não podem ser avaliados antes de completar a maioridade, realizavam a matrícula e avaliações antes da data permitida e somente após a data de aniversário os documentos eram preenchidos e enviados para a emissão do certificado. A empresa possui 28 filiais em outros seis estados, incluindo São Paulo, Mainas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia e Santa Carina. A unidade de Campo Grande foi fechada.