Três filhos entre 10 e 13 anos, criados pela mãe. O pai diz fazer o que pode: pensão de R$ 370 por mês para os três, visitas irregulares e fora do determinado pela Justiça. A mãe tem emprego formal no qual ganha pouco mais de um salário mínimo (R$ 1.518) e faz ‘bicos’ na ‘folga’ para complementar a renda.
O pai alega não poder fazer mais pelas crianças do antigo relacionamento: recusou acordos na Justiça para aumento na pensão, mas teve outros dois filhos depois da separação. O acordo judicial define a atual pensão de R$ 370 como sendo para apenas uma das crianças e, agora, a mãe tenta aumentar o valor.
Sem acordo com o pai, a tentativa vai ser na esfera judicial, via Defensoria Pública; ou seja, um juiz vai determinar se o valor vai subir ou não. Para chegar a essa fase, a mãe precisa arcar com deslocamentos até o Centro de Campo Grande e todas as demandas dos filhos, que vão muito além do dinheiro.
O pagamento de pensão alimentícia no Brasil é obrigatório para pais separados, mas depende de determinação judicial. Isso significa que a Justiça precisa obrigar um pai a prover recursos para sustentar o próprio filho.
Diferentemente do que se diz, a pensão não é da mãe, mas sim um direito de toda criança fruto de um relacionamento que chegou ao fim. Cabe à mãe ou ao responsável legal administrar o recurso, a fim de garantir as necessidades básicas da criança.
Pensão alimentícia em Mato Grosso do Sul
Em média, a Justiça estadual recebe 30 pedidos de pensão alimentícia por dia, em Mato Grosso do Sul. A medida serve para obrigar genitores a arcar com o mínimo da responsabilidade, mas também para formalizar acordos entre os pais.
É justamente essa formalização na Justiça que garante o mínimo de assistência à criança até seus 18 anos, ou enquanto continuar estudando. De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foram registrados 3.678 novos casos de fixação de alimentos este ano, em Mato Grosso do Sul.
Considerando-se 120 dias corridos até 30 de abril de 2025, é possível dizer que Mato Grosso do Sul tem 30 novos pedidos por dia. Em 2024, foram 12.175 novos pedidos, o que resulta uma média de 33 novos pedidos por dia. O resultado de 2024 é menor que os três anos anteriores (2021, 2022 e 2023).
Mas ainda existe um gargalo nos processos judiciais desse tema. Segundo o CNJ, até o fim de abril de 2025, havia 28,5 mil processos aguardando decisão na Justiça de MS.
Quando o assunto é alimentos gravidícios (garantidos às mulheres grávidas), houve um pico de pedidos em 2024, com 259 novas solicitações. Este ano, já são 67 novos casos, mas há 274 processos em aberto.
Pais oficialmente ausentes
Há muitas formas de um pai ser ausente na vida do filho. Atenção, cuidados básicos, afeto, educação e recursos financeiros são algumas das complexas atividades diárias de quem tem filho. Criar filho exige dedicação e responsabilidade, afinal, os pais são responsáveis pelo presente e futuro daquele pequeno ser humano.
Mas, no Brasil, ignorar completamente todas essas funções, ou mesmo reduzi-las a um Pix no mês, é direito exclusivo de uma parte da história: os pais. Nenhuma mulher é capaz de ter um filho organicamente sozinha. O homem é parte fundamental do processo de concepção.
Por não gerar dentro do próprio ventre a criança, o homem pode facilmente decidir não exercer a paternidade. E, quando esse pai decide que não vai ser pai, entra a Justiça, para minimamente obrigá-lo a garantir o básico ao filho que fez.
De 1° de janeiro a 15 de junho deste ano, 18.995 bebês nasceram em Mato Grosso do Sul. A média é de 114 nascimentos por dia; porém, nesse mesmo período, 1.243 bebês foram registrados apenas com o nome da mãe.
É possível dizer que, das 114 crianças que nascem por dia em MS, sete delas não levam o nome do pai na certidão. Assim, essas crianças nascem sem um direito básico, o de ter e conviver com a própria família.
Como solicitar pensão alimentícia
Pessoas com renda familiar de até 5 salários mínimos (R$ 7,5 mil) podem receber atendimento gratuito na Defensoria Pública. Em Mato Grosso do Sul, o primeiro atendimento pode ser via internet ou presencial.
Confira aqui os endereços da Defensoria Pública em MS.
Pela internet, basta entrar no site da Defensoria, fazer um primeiro cadastro e agendar atendimento. Para solicitar pensão alimentícia, é importante separar os seguintes documentos:
- Documentos pessoais da criança e do responsável;
- Comprovantes de renda e de residência;
- Comprovante de gastos mensais com a criança.
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