Governo de MS cria grupo de trabalho para regularizar documentação básica de indígenas

O Governo do Estado criou um Grupo de Trabalho para elaboração de propostas de fluxo de atendimento e ações que visem a promoção e regularização da situação documental dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

O GT será coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, como forma de erradicar a situação de sub-registro e acesso à documentação básica aos povos indígenas.

O grupo de trabalho terá duração de 120 dias e reuniões mensais. Ao final do prazo, que pode ser prorrogado, será elaborado um relatório conclusivo com a proposta de fluxo de atendimento.

Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que pouca coisa mudou em Mato Grosso do Sul em 12 anos. Em 2010, eram 1.057 crianças até 5 anos sem registo de nascimento e, em 2022, eram 1.072 crianças nessa condição.

Considerando a cor ou raça, indígenas e pardos de Mato Grosso do Sul são os que menos têm acesso a registro de nascimento. No recorte racial por município, fica claro que populações indígenas ou vulneráveis economicamente, são as que têm menos acessos ao documento básico.

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