O Governo Federal anunciou que aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos ilegais em seus benefícios serão ressarcidos em parcela única, sem lista de prioridades. Até o momento, 3,2 milhões de pessoas declararam que não reconheceram os descontos feitos.
Em anúncio feito na noite desta quarta-feira (18), o ministro da AGU (Advocacia-Geral a União), Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicaram como funcionará o ressarcimento.
Sem informar uma data para o pagamento, Messias garantiu que ocorrerá ainda este ano. “Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, completou Waller.
Messias explicou que o Governo Federal antecipará o pagamento a aposentados e pensionistas e, posteriormente, cobrará o devido valor das entidades que realizaram os descontos irregulares. “Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito e que nós tenhamos condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que nós pagamos, a partir de uma ação regressiva contra essas entidades”, afirmou.
Outra dúvida esclarecida foi a de que não há uma data-limite para que as pessoas procurem saber se foram vítimas dos descontos indevidos. “A gente está monitorando as formas de acesso. A ideia é monitorar regiões que não tenham sido atingidas ou pessoas que estejam excluídas, para a gente poder criar uma nova forma de busca ativa para essas pessoas. Não há um prazo final. Enquanto estiver aberto esse procedimento, ele vai poder contestar e, com a segurança do Estado brasileiro, ele vai ser ressarcido”, declarou o presidente do INSS.
Como contestar descontos indevidos no INSS?
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contam com a opção de atendimento presencial nos Correios de todo o Brasil para tratar de descontos associativos não autorizados em seu benefício. Em Mato Grosso do Sul, 4.623 pessoas já procuraram pelo serviço, que visa auxiliar quem tem dificuldade com canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
O atendimento presencial é para as pessoas com dificuldades em usar celular, computador ou internet. Mas os canais preferenciais para o atendimento continuam sendo o aplicativo Meu INSS, o site do INSS e a Central 135. Se já foi feita consulta por um desses meios, não é necessário ir a uma agência dos Correios.
Nas agências dos Correios, os beneficiários podem:
- Consultar se houve algum desconto no seu benefício;
- Contestar descontos não autorizados;
- Confirmar se algum desconto foi autorizado;
- Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis);
- Analisar documentos enviados por associações;
- Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Vale ressaltar que o atendimento é gratuito, com prioridade e segurança, feito por equipes treinadas. Há prioridade garantida aos aposentados e pensionistas nas agências com sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos. Para ser atendido, o segurado deve apresentar apenas um documento oficial de identificação. Caso não possa comparecer, pode nomear um representante legal com procuração autenticada (válida apenas para consulta).
O atendimento será feito numa plataforma específica, independentemente da base de dados dos benefícios, garantindo a proteção das informações. O atendimento vai continuar disponível, sem prazo final para pedir a devolução de valores, portanto, não precisa ter pressa.
Cuidado com os golpes
Ninguém do INSS ou dos Correios está autorizado a ir até sua casa para oferecer esse serviço. O atendimento é feito apenas:
- Pelo aplicativo Meu INSS;
- Pelo site do INSS;
- Pela Central 135;
- E, agora, presencialmente, nas agências dos Correios.
Em caso de dúvida, os beneficiários podem procurar os canais oficiais antes de tomar qualquer decisão.
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Entidade não respondeu ou não comprovou? Saiba o que fazer:
Nos casos em que a entidade não mandar resposta ou informar que não possui documentos, o INSS iniciará um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados.
Portanto, os beneficiários não precisarão fazer nada, mas deverão aguardar mais informações e continuar acompanhando o andamento do pedido pelo aplicativo ou pela central de atendimento — 135.
Isso porque o INSS já está enviando Guias de Recolhimento da União para que as entidades devolvam o dinheiro cobrado indevidamente. Caso elas não paguem em até 5 dias úteis, o Instituto pedirá à Advocacia-Geral da União que adote as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar as entidades ou seus sócios.
Agora, se a entidade informar que tem documento ou que há um processo na Justiça, o aposentado ou pensionista precisará se manifestar. Ou seja, informar que concorda, ou não, com o que a entidade respondeu. O prazo para isso é de 30 dias corridos a partir do recebimento da resposta da entidade.
Como dar esta devolutiva?
O beneficiário pode dar essa resposta de duas formas: pelo aplicativo Meu INSS, função disponível desde 9 de junho; ou nas agências dos Correios.
No entanto, a ida a uma agência só deve ocorrer depois que tiver passado o prazo de 15 dias úteis desde a contestação. Esse é o tempo que a entidade tem para responder. Antes disso, a informação ainda não estará disponível no sistema.
Mesmo que o prazo de 15 dias úteis da entidade já tenha vencido, a informação pode demorar um pouco para aparecer no sistema. Isso ocorre porque o volume de dados é grande e o processo está sendo feito aos poucos. Por isso, os beneficiários devem continuar acompanhando as solicitações por meio do aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento — 135.
Vale reforçar que o INSS não envia mensagens por WhatsApp, não liga e nem envia e-mail ou SMS com links para consulta, ou confirmação de dados. Além disso, as informações oficiais sobre as contestações só serão disponibilizadas pelos canais ou dúvidas.
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