Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil anunciaram nesta quinta-feira (15), a ampliação da mobilização da categoria, intensificando ainda mais as paralisações e as operações padrão em todo o país. A mobilização já entra na sexta semana consecutiva.
Na última terça-feira (13), os servidores aprovaram, em Assembleia Nacional, o acirramento das ações. No dia seguinte (14), a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) se reuniu com representantes do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). No entanto, mais uma vez, o governo não apresentou nenhuma contraproposta de reajuste salarial para os servidores da Receita.
Durante a reunião, o Sindireceita cobrou agilidade nas negociações e reapresentou a pauta emergencial já encaminhada à Administração da Receita Federal e à SRT (Secretaria de Relações de Trabalho) do MGI. A pauta contém pontos convergentes que contemplam ambos os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal.
Analistas cobram proposta do governo
Presidente do Sindireceita, Thales Freitas, criticou a postura dos negociadores do governo por, segundo ele, não honrarem o compromisso firmado no Termo de Compromisso nº 01/2024.
“Se a negociação coletiva no serviço público já é, por si só, fragilizada, ter uma das partes (o governo) descumprindo um acordo formal é ainda mais grave”, afirmou.
Thales cobrou ainda a apresentação imediata de uma proposta concreta, para que os Analistas-Tributários possam avaliá-la e, eventualmente, firmar um acordo antes da votação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 1466/2025, que trata da revisão remuneratória dos servidores públicos federais. Conforme a nota, o PL passa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir do dia 19 de maio (segunda-feira).
Segundo ele, a manutenção das paralisações e operações padrão impactará significativamente os resultados da Receita Federal, o que pode comprometer as metas fiscais do governo.
“Os Analistas-Tributários atuam em áreas estratégicas da Receita Federal. Sem a devida valorização, o próprio funcionamento do órgão e sua capacidade de resposta à sociedade ficam comprometidos”, destacou.
Impactos
Tributos Internos:
- Atendimento ao contribuinte pessoa física;
- Análise de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;
- Gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas e do direito creditório;
- Redução na distribuição de processos;
- Diminuição nos atendimentos presenciais e remotos;
- Aumento no tempo de resposta dos canais de atendimento e orientação;
- Suspensão na entrega de ferramentas tecnológicas em desenvolvimento voltadas à melhoria da produtividade da Receita.
Aduana e Controle do Comércio Exterior:
- Redução da fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos e fronteiras;
- Atrasos na verificação de bagagens e liberação de mercadorias, veículos e passageiros;
- Diminuição nas operações de combate ao contrabando, descaminho, e ao tráfico de drogas, armas e munições.
Thales também reforçou que a categoria continuará mobilizada, exigindo não apenas uma proposta de reajuste, mas o cumprimento integral dos termos acordados com o MGI e a instalação imediata de uma Mesa Específica de Negociação.
Paralisação nacional
Desde o dia 17 de abril, os analistas-tributários realizam paralisações semanais e operação-padrão em unidades da Receita Federal em todo o país. A paralisação afeta a fiscalização, cobrança, orientação ao contribuinte na área de tributos internos e até atividades relacionadas à entrega de declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
As ações de controle aduaneiro e de comércio exterior também estão sendo impactadas pelas paralisações e operações-padrão. Em especial nas áreas de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas em portos, aeroportos e fronteiras.
Diariamente, os Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de drogas, cigarros, armas e munições nessas regiões estratégicas, em operações que ocorrem por todo o território nacional. Essa atividade, conforme os analistas, está diretamente ligada às políticas de segurança pública e ao enfrentamento do crime organizado.
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