Já viu a imagem que abre esta reportagem? Ela viralizou nas redes sociais nas últimas semanas. No formato de meme (na internet, vídeos ou imagens relacionados a conteúdos humorísticos) dá a entender que ovo de páscoa está tão caro que é preciso usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o fundo do trabalhador utilizado, normalmente, para aquisição da casa-própria.
Piadinhas à parte, a história não é bem assim. Ainda que os preços dos ovos de Páscoa, muitas vezes, beirem o absurdo, a imagem do anúncio em uma loja varejista é apenas uma jogada de marketing para atrair os desavisados para um… empréstimo.
Isso porque, por enquanto, as regras do saque-aniversário seguem as mesmas: as retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador, com limites variando segundo o saldo de sua conta. Uma vez sacado, o trabalhador pode optar por fazer o que bem entender com seu dinheiro, seja pagar contas, comprar uma geladeira ou ovos de Páscoa.
FGTS: uso consciente
Entretanto, talvez não seja a melhor ideia retirar o valor do seu FGTS de forma não planejada, tendo o trabalhador que avaliar as vantagens e riscos existentes, principalmente se o valor sacado não foi utilizado de forma correta. É o que orienta o planejador financeiro Rodrigo Gatti.
“Uma das vantagens é poder usar este saldo para investir em aposentadoria privada, porém é possível utilizar em estratégia para quitar dívidas com este recurso, desde que, após esta quitação, a pessoa tenha o foco e disciplina de investir o montante usado para garantir sua aposentadoria no futuro”, orientou.
Para ele, é importante que não se utilize o recurso em vão, como compra de bens materiais supérfluos, realização de festas ou outros gastos do gênero. “Neste caso, seria melhor deixar o valor guardado no FGTS e garantir a aposentadoria”, explica.
Há, ainda, a armadilha da antecipação do saque-aniversário, como explica o planejador financeiro.
“Os bancos fazem esta oferta de antecipação de recebíveis, oferecendo até 5 parcelas, porém cobrando juros por este serviço. Aquele dinheiro do cidadão será adiantado no momento real e não terá que esperar 5 anos para receber o valor. Contudo, o valor a receber de imediato será menor do que ele receberia ao longo dos anos devido aos juros cobrados”, esclarece.
Saque-aniversário
O saque-aniversário, instituído em 2019, permite que o trabalhador retire parte do saldo da sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) anualmente, a partir do mês do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador só pode sacar o valor referente à multa rescisória, não o montante integral da conta.
Os limites anuais para a retirada variam conforme o saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, é liberado 50% do saldo, com percentuais menores para valores mais altos. Além disso, é possível solicitar empréstimos utilizando o saldo do FGTS como garantia.
O calendário de saques para 2024 já está definido, com prazos específicos para cada mês de nascimento.
Calendário de saques em 2024
| Nascidos no mês | Podem sacar no período |
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro e 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
Como sacar?
A adesão ao Saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é opcional, e os saques podem ser realizados de maneira conveniente por diferentes canais:
- Aplicativo FGTS: A Caixa recomenda o resgate por meio do próprio aplicativo. Os trabalhadores podem programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. Essa operação não tem custo.
- Site do FGTS: Os saques também podem ser feitos pelo site oficial do FGTS. Basta acessar o site e seguir as instruções para realizar o resgate.
- Internet Banking da Caixa: Os clientes da Caixa podem utilizar a internet banking para efetuar os saques do FGTS sem a necessidade de ir até uma agência bancária.
Além disso, as retiradas podem ser realizadas nas casas lotéricas. Os trabalhadores que possuem o Cartão Cidadão também têm a opção de sacar os valores em terminais de autoatendimento e nos correspondentes Caixa Aqui.
Governo quer mudar regras
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na última sexta-feira (15) que o governo irá enviar ainda neste mês ao Congresso Nacional as propostas que preveem o fim do saque-aniversário do FGTS e também da utilização do Fundo como garantia de empréstimo consignado (com desconto em folha).
Segundo ele, trabalhadores que aderiram à opção estariam insatisfeitos, pois não conseguem mais sacar os recursos quando são demitidos.
Ainda assim, a proposta divide opiniões e enfrenta resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Caixa Econômica Federal. A Fazenda se posiciona de forma contrária, pois a modalidade de saque-aniversário facilita o acesso ao crédito, servindo de estímulo à economia.
Em contrapartida, a opção do Ministério do Trabalho seria possibilitar a concessão de empréstimos consignados pelos bancos, sem intermediação das empresas contratantes. A medida seria oferecida por meio do FGTS Digital. A nova ferramenta seria responsável por administrar a relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador.
