O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Governo Federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, um projeto que trata sobre o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do consignado privado.
A modalidade permite que o trabalhador saque parte do fundo no mês do aniversário, mas proíbe a retirada na rescisão de contrato de trabalho. Caso o trabalhador deseje voltar ao saque-rescisão, é preciso cumprir uma carência de dois anos para ter acesso integral ao valor.
“Precisamos de mudança nessa lei”, afirmou Marinho durante coletiva do Caged, na última sexta-feira (15). A modalidade saque-aniversário foi criada em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Se a gente não acabar com o saque-aniversário, a gente não resolve o problema desses trabalhadores, que necessitam, desejam daquele recurso. Mas a lei criada no governo anterior impede que ele receba. Nós precisamos de mudança nessa lei”, pontuou o ministro.
Já a ideia sobre o empréstimo consignado privado é que o trabalhador possa conseguir taxas melhores de crédito ao oferecer o desconto direto na folha de pagamento.
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