O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) se reuniu com membros da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), OAB-MS (Ordem dos Advogados de MS) e Superintendência Regional do Trabalho, nesta terça-feira (20), para discutir medidas preventivas contra o trabalho escravo no estado.
Na reunião, foi enfatizado o papel das instituições em promover ações que coíbam a incidência deste tipo de crime, mais frequente em propriedades rurais na região do Pantanal.
De acordo com o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, a cooperação entre as instituições, visto que o setor rural é o principal foco desse tipo de ocorrência.
“Nós identificamos que o setor rural é o principal foco de ocorrências desse tipo. Diante disso, estamos buscando o apoio do setor produtivo do Estado, especialmente da Famasul e do Senar a fim de implementar, efetivamente, a promoção de boas práticas, visando reduzir a incidência desse crime, uma vez que nosso objetivo é a completa erradicação do trabalho escravo contemporâneo.”
Outra questão levantada durante a reunião foi a falta de uma política de compliance nas propriedades para que os empregadores estejam em conformidade com as leis federais ou as políticas corporativas que regem esta atividade econômica.
O superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, ressaltou as consequências para os produtores rurais envolvidos em casos de trabalho escravo.
“É viável realizar um trabalho pioneiro para engajar mais produtores e a sociedade na erradicação dessa chaga social que é o trabalho escravo contemporâneo. Isso é evidenciado pelos casos em que o produtor rural, por negligência, foi incluído na ‘lista suja' do cadastro de empregadores. Como resultado, enfrenta dois anos de impedimento ao acesso a financiamento público. Portanto, essa iniciativa se mostra extremamente relevante”, constatou.
Os próximos passos serão a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre o MPT-MS e as instituições presentes, e a adesão de outros parceiros, como o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e outras entidades da sociedade civil.
