Mato Grosso do Sul tem 28.077 dos 81 mil condutores das categorias C, D e E com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, de acordo com dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) até 14 de janeiro. Isso representa 34,66% dos motoristas dessas categorias em situação de irregularidade.
A penalidade de multa para as infrações previstas na Lei 14.599/2023 é de natureza gravíssima (cinco vezes) no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de um ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir.
Estava previsto que, a partir do próximo domingo (28), passasse a valer a cobrança de multa para motoristas que não realizaram o toxicológico. O prazo de renovação havia vencido em 28 de dezembro de 2023, mas há tolerância de 30 dias para aplicar a multa de R$ 1.467.35
Contudo, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu prorrogar o prazo para a realização do exame toxicológico em todo país. A medida foi publicada na Deliberação nº 272/2024, no DOU (Diário Oficial da União), da última sexta-feira (26).
Quais são os novos prazos?
Os motoristas das categorias C, D e E terão a oportunidade de fazer a regularização de forma escalonada. Os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da CNH:
- Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;
- Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.
Quando os motoristas serão multados?
Os motoristas dessas categorias com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Se a CNH vencer entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.
Como fazer o exame toxicológico em MS?
De acordo com o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), o exame toxicológico é feito a partir de amostras de cabelo coletadas em qualquer laboratório credenciado à Senatran.
A realização do exame detecta o uso de drogas e outras substâncias psicoativas no organismo. O resultado é confidencial, ou seja, o condutor é identificado de forma digital. O exame custa, em média, R$ 130.
O Detran-MS deve realizar comandos de fiscalização nas rodovias estaduais. O foco das ações deve ser a redução dos sinistros que envolvem o uso de substâncias ilícitas que alteram a capacidade psicomotora do condutor.
