A Comarca de Chapadão do Sul doa R$ 400 mil ao Rio Grande do Sul, conforme a portaria nº 2.872/2024,do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A doação segue recomendação nº 150 do Conselho Nacional de Justiça. O valor destina-se a auxiliar as vítimas da tragédia ocasionada pelas enchentes que têm atingido todo o Estado gaúcho desde abril deste ano. A decisão para a doação do valor à Defesa Civil do RS foi assinada pelo juiz da 1ª Vara da comarca, Silvio Cezar do Prado.
Em decisão administrativa, o magistrado de Chapadão do Sul priorizou o envio do montante para o RS, ressaltando que ainda há valores em conta para atender às despesas do Conselho da Comunidade local, órgão primário da destinação dos referidos recursos.
Outras comarcas já fizeram suas doações, entre elas, Água Clara (R$ 30 mil), Bonito (R$ 50 mil), Camapuã (R$ 30 mil), Corumbá (R$ 50 mil), Dois Irmãos do Buriti (R$ 15 mil), Miranda (R$ 70 mil), Mundo Novo (R$ 100 mil) e São Gabriel do Oeste (R$ 220 mil).
O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, assinou, no início da maio, documento que dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para auxiliar na situação de calamidade pública que aflige o Estado do Rio Grande do Sul, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
