Diversas categorias do funcionalismo público municipal seguem acampadas em frente ao Paço Municipal, com reivindicações trabalhistas dirigidas à prefeita Adriane Lopes. A manifestação chama a atenção de quem passa pela Afonso Pena, a principal avenida de Campo Grande.

Os manifestantes estão acampados desde o dia 8 de março, reunindo diversas categorias. Segundo Angelo Macedo, presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande), dentre os pleitos da categoria da enfermagem estão o pagamento de adicional de insalubridade, que já teria sete decisões favoráveis.

Além disso, a categoria pede o fim da “folha secreta” e o “desligamento imediato de todos os contratados e comissionados”. “Esse rombo nas contas públicas impede qualquer valorização ao servidor de carreira”, destacou o presidente.

Já o sindicato da categoria dos guardas civis metropolitanos afirma que há um ano busca sem sucesso ser, ao menos, ouvido pela prefeita. “Buscamos que a prefeita atenda nossas pautas que são legítimas, de uma categoria que presta serviço de qualidade para a população campo-grandense, que tenha a sensibilidade de cumprir o que está previsto em lei”, afirmou Hudson Bonfim, presidente do Sindicato.

Segundo ele, as reivindicações são de “equiparação do auxílio-alimentação de R$ 494 para R$ 750, como as outras categorias; enquadramento de todos os GCMs conforme a lei nº 358; pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento; letras e quinquênios e reposição inflação de 2023/2024 somando 11%”.

Todas as reivindicações baseadas em aumento salarial, entretanto, estão ameaçadas por uma legislação eleitoral, que proíbe a partir do dia 9 de abril, ou 180 dias que antecedem as eleições, das entidades e órgãos públicos aprovarem aumentos salariais que ultrapassem o índice de inflação registrado ao longo do ano eleitoral.

Indagada nesta quarta-feira (27) pela reportagem do Midiamax sobre os manifestantes acampados em frente ao Paço Municipal, a prefeita Adriane Lopes afirmou que eles não representam os sindicatos.

“Bom, a manifestação é livre e a gente respeita. As negociações são com os sindicatos que têm carta sindical. Eles não são sindicatos, não representam. Não tem ninguém de sindicato, são associações, não têm carta sindical. Então, os segmentos que tiverem legitimidade para discussão, a mesa de negociação está aberta. E nós atendemos todos os que nos procuram, todas as categorias, mas politicagem a gente não aceita, é um protesto de barracas”, disse a prefeita.

A reportagem do Midiamax entrou ainda em contato com a Prefeitura de Campo Grande, com questionamentos quanto à previsão do aumento salarial neste ano. 

Em nota, a Prefeitura respondeu que a previsão ainda não foi definida. “De acordo com a Secretária da Secretaria Municipal de Gestão (Seges), a administração está estudando a possibilidade do reajuste. E que no momento ainda não foram definidas as categorias e nem o percentual de ajuste”, diz a nota.

Lei Eleitoral

A partir do dia 9 de abril, marcando 180 dias de antecedência em relação ao pleito eleitoral de 6 de outubro, entra em vigor uma restrição para os servidores públicos, que não poderão receber reajustes salariais que ultrapassem o índice de inflação registrado ao longo do ano eleitoral de 2024.

A medida está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 73, inciso VIII) e permanece em vigor até a posse dos eleitos nas eleições gerais de outubro.

A medida visa assegurar o equilíbrio na disputa eleitoral, evitando que candidatos e candidatas utilizem aumentos salariais como forma de conquistar a simpatia do eleitor-servidor durante o período eleitoral. No entanto, há uma exceção à regra: o reajuste para recompor a perda inflacionária. Qualquer outro aumento concedido está sujeito a penalidades legais.

Essa determinação faz parte das “Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, um conjunto de proibições direcionadas aos servidores públicos, com o objetivo de garantir a igualdade entre os candidatos que disputam as eleições, sem que recursos públicos sejam utilizados de forma inadequada.

Em resumo, a lei busca preservar a lisura do processo eleitoral, impedindo que benefícios financeiros influenciem o voto dos eleitores e garantindo que todos os concorrentes estejam em igualdade de condições.