Em publicação divulgada nesta terça-feira (28), a prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei n. 7.255, de 27 de maio de 2024, que dispõe sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes em locais que prestam serviços de banho e tosa de animais. Em 2023, dois cães morreram em um intervalo de sete dias após serviços de banho e tosa em pet shops de Campo Grande.
Conforme a legislação publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), os pet shops e demais locais que prestam serviço de banho e tosa de animais, independentemente de sua qualificação, ficam obrigados a afixar placa ou cartaz informativo, em local visível, informando se possuem ou não circuito interno de filmagem.
O descumprimento da lei implicará a incidência de multa no valor de dez Uferms (R$ 48,42), revertida para o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. Além disso, a multa prevista terá aplicação em dobro em caso de reincidência. A Lei, assinada pela prefeita Adriane Lopes, entra em vigor a partir da data de publicação.
Autor do projeto, o vereador André Luis (Rede) ressalta que a lei não exige formato ou material para a placa informativa nos pet shops. “A placa informativa poderá, por exemplo, ser impressa em um simples papel A4, em impressora comum, sendo que, uma simples cópia em qualquer gráfica de Campo Grande não ultrapassa R$ 0,50”, explicou na época em que o projeto foi apresentado na Câmara dos vereadores.
Três cães morreram após banho e tosa em Campo Grande
Em março de 2023, Luizinho, um cachorro da raça shih-tzu morreu após um banho e tosa em um Pet Shop de Campo Grande. Conforme a tutora, Rosane Martins, os cuidados de banho e tosa com os cachorros ocorriam a cada 60 dias, por isso, o cão tinha costume de passar pelo serviço.
Na época, Rosane relatou que por volta das 16h, o veterinário responsável entrou em contato e disse que havia acontecido um acidente. “Eu liguei e ele não me atendeu, continuei até atender. Ele me perguntou se eu poderia ir ao local, mas eu disse que estava no trabalhando e queria saber o que aconteceu. Depois de muito insistir, ele disse que o meu cachorro veio a óbito”, disse.
Segundo o pet shop após o banho e tosa e na hora de secar, Luizinho começou a convulsionar e morreu. “Quando cheguei lá ele estava em um quarto pequeno, com a língua de fora, boca sangrando e com fezes”.
No mesmo mês, uma buldogue inglês Prada morreu minutos após voltar do banho em um pet shop de Campo Grande. Após avaliação veterinária, a família descobriu que a cadela tinha líquido nos pulmões e apresentava caso de hipertermia e baixa saturação.
Em 2022, Frida, uma cadelinha da raça sptiz, faleceu horas após também voltar de banho em pet shop de Campo Grande. Nas redes sociais, a tutora manifestou sua indignação com o ocorrido.
“Sempre fui muito cuidadosa com a saúde deles, todas a vacinas em dia. Os dois saíram daqui bem, e felizes, inclusive tenho as imagens da câmera que pode comprovar isso, como também testemunho dos meus vizinhos”, afirmou na época.
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