A prefeitura de , por meio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) publicou no desta quarta-feira (3) edital para notificar titulares de túmulos/familiares das pessoas sepultadas nos cemitérios Santo Amaro e São Sebastião (Cruzeiro) para adequação dos jazigos.

Conforme documento, é necessária a regularização ambiental, adequação dos jazigos e licenciamento ambiental dos cemitérios públicos municipais de Campo Grande em conformidade com a Resolução do Conama (Conselho Nacional do ).

Assim, quem tem jazigos e túmulos nos cemitérios mencionados deve fazer a impermeabilização/adequação das sepulturas já existentes, conforme projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, devendo ser procurada a Administração do , no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação do presente Edital.

Regras do Conama

As regras definidas pela Resolução Conama n° 335/2003 implicam em várias ações para evitar impactos ambientais, como a contaminação do solo pelo chamado necrochorume, líquido gerado a partir da decomposição do corpo humano. Para evitar essa contaminação, vários requisitos devem ser atendidos, entre eles a impermeabilização da camada superficial do solo.

Uma das formas de regularizar os túmulos é construindo paredes que impeçam o contato do caixão com o solo e a construção de gavetas verticais, o que ainda libera espaço para novos sepultamentos. A prefeitura afirma que essa adequação deve ser feita conforme projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana. Para ter acesso a este projeto, os proprietários devem ir pessoalmente ao cemitério onde possuem jazigo ou parentes enterrados.

“O que vai acontecer em Campo Grande é uma adaptação de medida nacional, uma adequação das normas do Conama, porque a nossa legislação do cemitério está muito ultrapassada já. Desde que a Sisep assumiu em 2019, a gente já deveria atualizar esse decreto”, ressaltou Marcelo Fonseca, responsável pela administração dos cemitérios municipais, ao Jornal Midiamax em dezembro de 2022. Assim, as novas normas nacionais de sepultamento já estão valendo em 2023.