Quatro são presos por dar aula de musculação sem habilitação em academia de Paranaíba
Todos os envolvidos se deslocaram por meios próprios até a Delegacia de Polícia Civil, onde foram assistidos juridicamente por uma advogada para posteriormente responderem pela ação
Eveline Marques –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Quatro homens foram presos em Paranaíba, cidade localizada a 407 km de Campo Grande, durante fiscalização em uma academia do CREFMS (Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso do Sul).
Os indivíduos ministravam musculação irregularmente na profissão de educador físico e outro foi autuado de forma administrativa e liberado.
Todos os envolvidos deslocaram por meios próprios até a Delegacia de Polícia Civil, onde foram assistidos juridicamente por uma advogada para posteriormente responderem pela ação.
Legislação
Pessoas não regularmente registradas como profissional de educação física devem se abster de desenvolver qualquer atividade privativa dos profissionais desta área, em especial a atuação como personal trainer e dar aulas, sob possibilidade de responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal, incluindo prisão. O alerta está contido na recomendação n.º 004/2019 expedida pelo MPPA (Ministério Público do Estado do Pará).
Com base no código de defesa do consumidor, outras penalidades podem ser aplicadas a quem fornece o serviço sem a devida habilitação, como a reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços e até interdição do estabelecimento.
A mesma lei estabelece que o exercício das atividades de educação física e a designação de profissional de educação física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREF).
Notícias mais lidas agora
- Morto em acidente entre caminhonete e carreta na MS-306 era gerente de fazendas
- Professor que chamou alunos de ‘pobres’ já teria assediado menina em troca de nota alta na prova
- VÍDEO: Motorista escapa de ser atingido por árvore em Campo Grande por 10 segundos
- Menina é levada para UPA e mãe descobre que criança foi estuprada em Campo Grande
Últimas Notícias
Decreto cancela restos a pagar da Prefeitura de Campo Grande
Decreto consta em edição extra do Diogrande
Dólar avança 1% com exterior e fiscal no radar, mas recua mais de 2% na semana
O dia foi marcado por tombo das commodities
Homem é condenado a 15 anos em regime fechado por tentar matar companheira durante ‘roleta-russa’
A vítima havia se recusado a participar da ‘brincadeira’, mas acabou sofrendo um disparo
UFMS promove audiências públicas em Aquidauana e na Cidade Universitária
Audiências públicas voltadas à elaboração do novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2030
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.