Em ação conjunta envolvendo a Secretário de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Educação, o Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF/MS) será desenvolvido com objetivo de alcançar os professores e estudantes dos ensinos fundamental, médio e universitário.
Decreto publicado nesta quinta-feira (29) no DOE-MS ainda pontua que outro público-alvo são os servidores públicos das três esferas de Governo e a sociedade em geral, em especial a sociedade civil organizada.
Diante disso, o governador de Mato Grosso do Sul alterou a redação e acrescentou dispositivos no Decreto nº 15.045, de 16 de julho de 2018, que institui o Programa Estadual de Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul. Além disso, programa contará com dois representantes, sendo um da Sefaz e outro da SED.
Conforme o Estado, o objetivo é buscar o apoio de outras instituições, principalmente daquelas que mantém estreita relação com a educação fiscal, para colaborarem com à implementação do PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal).
A Secretaria de Estado da Fazenda utilizará de sua estrutura básica para a promoção da educação fiscal, executando as ações e os projetos. Decreto está em vigor e foi assinado por Eduardo Riedel, Flávio César Mendes De Oliveira, à frente da Sefaz, e Hélio Queiroz Daher, secretário da SED.
