Profissionais da saúde protestam pela aprovação do piso nacional em frente ao HR

Cerca de 50 trabalhadores da área da saúde protestam em frente ao HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), na manhã desta terça-feira (14), para sensibilizar a luta da categoria na aprovação do piso salarial nacional. A medida está ‘estacionada’, mesmo com aprovação do Congresso Nacional, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, barrou a medida por falta de clareza nas fontes de custeio para alcançar o piso.

O HR foi escolhido como cenário regional por ter sido o hospital de referência de enfrentamento à covid-19 durante a pandemia. Com cartazes e caixa de som, os profissionais pedem atenção para classe que pondera salários baixos, principalmente no interior do Estado.

Segundo o diretor do SINTSS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no MS), Ricardo Bueno, cerca de 28 mil trabalhadores da saúde, entre enfermeiros, técnicos da enfermagem, auxiliares e parteiros seriam contemplado com o direito trabalhista. A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Bueno reforça que a desvalorização atinge drasticamente a remuneração de vagas no interior. “Um técnico recebe R$ 1,5 mil. É gritante e desigual. A aprovação da lei seria mais uma segurança e também iria servir de norte para o reajuste estadual como aconteceu com os professores, foi autorizada e o Governo do Estado cedeu o reajuste”.

Lazaro Santana, presidente da SIEMS (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de MS) pontuou a demora na aprovação da medida. “Existe uma sobrecarga de trabalho entre os profissionais, principalmente na área de técnico, juntando o baixo salário, muitos acabam desistindo e buscando outros caminhos. E aprovar a lei, vai chegar mais profissionais”.

Emenda constitucional

No fim do ano passado, Barroso pediu informações ao Congresso e à Câmara dos Deputados sobre a tramitação do projeto de lei que irá regulamentar a Emenda Constitucional (EC) 127/2022. A emenda prevê a regulamentação por lei federal quanto à assistência financeira aos entes da federação e a entidades filantrópicas para a concretização da medida.

Barroso instaurou uma avaliação dos impactos esperados sobre a situação financeira dos estados e municípios, a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde, além do fundo de custeio para determinar o piso.