Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo localizaram ontem (24) embalagens de agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação, durante fiscalização ambiental em propriedades rurais no município de Eldorado. Foram autuados dois infratores, em um valor de R$11 mil.
No primeiro local, foram encontradas, na parte externa de galpões, 741 embalagens vazias, 269 galões cheios e 1.280 kg de agrotóxicos de várias marcas, com riscos de contaminação ambiental. O material foi apreendido. O proprietário rural, 43 anos, residente em Eldorado, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 11 mil.
Outro infrator, 71 anos, também residente em Eldorado, foi autuado pelo mesmo motivo e foi multado em R$ 2 mil. Em um galpão foram encontrados 26 galões de agrotóxicos vazios de marcas diversas, acondicionados de forma irregular na sede da propriedade.
Em ambos os locais, os galpões não eram impermeabilizados e também não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso. A destinação dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
Os infratores, além de serem notificados a tomar providências para a adequação do armazenamento dos produtos perigosos, poderão responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
