Marco temporal: STF retoma em 7 de junho julgamento que afeta 26 terras indígenas em MS

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, anunciou a retomada do julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, que definirá o futuro de 26 terras em Mato Grosso do Sul.

A data anunciada para o retorno do julgamento é 7 de junho. Weber anunciou a data após participar, na manhã desta quarta-feira (19), de um fórum sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.

Ao longo do julgamento, iniciado em 2021, Mato Grosso do Sul se tornou palco de diversos confrontos indígenas reivindicando a posse histórica das terras.

Esse processo consiste em várias fases: de identificação e delimitação, de demarcação física, de homologação e fase do registro das terras indígenas. O local fica livre para ser usado a partir do momento em que é homologado.

No Estado, há 14 terras no processo inicial de demarcação — a fase de estudos. Mais avançadas no processo, existem ainda 5 que já foram delimitadas e 7 declaradas. Ao todo, são 58 terras indígenas em MS — a maioria já em fase de homologação e regularizadas (Confira o quadro completo abaixo).

Quando declaradas, as terras que obtiveram a expedição estão autorizadas para serem demarcadas.

Pedido de vista do ministro Alexandre de Morais há dois anos suspendeu o julgamento, que segue com o placar empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

Estado vira palco de conflitos indígenas

Mato Grosso do Sul é palco de diversos conflitos indígenas ao longo dos anos, o último culminou na prisão de dez pessoas durante ocupação em um condomínio de luxo nos limites da comunidade Yvu Verá, em área reivindicada como terra indígena, em Dourados.

Entre os presos está o ex-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul nas últimas eleições, Magno Souza (PCO), que teve prisão mantida pela Justiça Federal.

De acordo com o coordenador jurídico da APIB, Maurício Terena, os despejos sem ordem judicial contra os indígenas estão se tornando corriqueiros em MS. “A política de segurança pública em operações e retirada de indígenas de terras que não são demarcadas, acontecem de uma maneira extremamente violenta”, explica.

A situação foi parar no STF, através de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que busca barrar ‘desmandos’ da Sejusp-MS (Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) utilizando a elite da Polícia Militar.

Polêmico Marco temporal

O julgamento do Marco Temporal iria ser retomado ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu adiar a análise.

A tese do marco temporal prevê que só devam ser demarcadas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Confira as terras que estão em estudo:

As que estão delimitadas:

E, por fim, as já declaradas: