Lucro fácil: Prefeitura repassa milhões às empresas enquanto defende menos ônibus em Campo Grande

A redução de 140 ônibus na frota do Consórcio Guaicurus em Campo Grande, que aumenta o tempo de espera dos passageiros e transforma a rotina de quem usa o transporte coletivo em maratona, é defendida e justificada pela prefeitura de Campo Grande. Enquanto não se opõe a redução, a prefeitura repassa anualmente verba milionária ao grupo de empresas que explora o transporte da Capital há 10 anos.

O diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) também defendeu o número de veículos da frota do transporte coletivo, durante seminário na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quarta-feira (22).

Em resposta ao Jornal Midiamax, que nesta semana publica série de reportagens sobre o transporte público de Campo Grande, a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande justificou a redução da frota.

O número representa 140 veículos a menos do que os 552 ônibus que o Consórcio Guaicurus mantinha em circulação em 2019, quando perícia judicial fez levantamento sobre a situação dos ônibus de Campo Grande. O Jornal Midiamax detalhou o resultado da perícia, que apontou lucro de R$ 68,5 milhões ao Consórcio.

Após nova reportagem publicada nesta quarta-feira (22), que detalha a maratona vivida por passageiros, a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) informou, por meio da assessoria de imprensa, que nos últimos anos a Capital teve diminuição de 25% no número de passageiros do transporte coletivo.

A reportagem questionou a prefeitura se a redução da quantidade de veículos é acompanhada pela Agereg, se há cobrança do município ao Consórcio Guaicurus para aumento da frota, em cumprimento ao que prevê a concessão de ônibus.

A prefeitura de Campo Grande informou que a quantidade de veículos que compõe a frota é ajustada conforme a demanda.

“A Agetran informa que de acordo com os dados divulgados no Anuário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), houve uma redução de 10,8 milhões de viagens realizadas por passageiros. Na Capital, não foi diferente. Nos últimos anos houve uma redução de 25% dos passageiros, sendo assim, o sistema tende a se adequar para que haja suporte nos custos operacionais. A frota é programada conforme a demanda de cada linha”, disse a prefeitura em nota.

Prefeitura repassa verba milionária ao Consórcio Guaicurus

Somente em 2022, o Consórcio recebeu R$ 31,2 milhões em verbas públicas, sem apresentar melhorias no serviço prestado. Somando, assim, mais de R$ 63 milhões em dois anos.

Com a aprovação da isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e de subsídios do município e governo do Estado como forma de custear as gratuidades com o passe estudantil – que há pouco tempo eram incorporadas à tarifa -, a tarifa técnica caiu para R$ 5,15, com passe pago pelo usuário final no valor de R$ 4,65.

Então, o governo do Estado firmou repasse anual de R$ 10 milhões e o município de Campo Grande estabeleceu subsídio no valor de R$ 12 milhões. Já o valor do ‘perdão’ do ISSQN anual chega a R$ 10 milhões. Com isso, o grupo de empresas que explora o transporte coletivo da Capital terá R$ 32 milhões em recursos públicos e perdão de dívidas só em 2023.

Mais R$ 32 milhões em 2023

Reportagem do Jornal Midiamax mostrou que, somente em 2023, o Consórcio Guaicurus receberá mais de R$ 32 milhões entre subsídios do poder público e benefícios fiscais. Apesar disso, o grupo de empresas de ônibus de Campo Grande mantém frota sucateada e é alvo de reclamações diárias de passageiros.

Vale lembrar que o Consórcio Guaicurus não coloca novos ônibus em circulação desde 2019 e mantém frota com idade média acima da estipulada em contrato de concessão, conforme apontou perícia judicial em ação ingressada pelas próprias empresas de ônibus na Justiça.

A expectativa é de que o número de novos ônibus possa chegar a 30 até o fim do ano, para dar alívio aos usuários que pagam tarifa de R$ 4,65 e que coloca Campo Grande com o 10º passe mais caro entre as capitais.

A concessão do transporte público de Campo Grande, alvo de processo na Justiça de Mato Grosso do Sul por suspeita de corrupção, foi entregue ao Consórcio Guaicurus após licitação encerrada em outubro de 2012, no “apagar das luzes” da gestão do então prefeito Nelsinho Trad (PSD).

O grupo formado pelas empresas Viação Cidade Morena, São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande ganhou o direito de explorar o transporte da cidade por duas décadas. O faturamento previsto à época somava a quantia bilionária de R$ 3,4 bilhões.