Ação foi movida pelo produtor rural José Raul das Neves tutela de urgência requerido em ação de reintegração de posse contra a comunidade Laranejira Nhanderu localizada no município de Rio Brilhante. A ação é movida por José Raul das Neves, que também reivindica a posse da área localizada em Rio Brilhante, que segue ocupada por indígenas.
O local é alvo de disputa judicial e foi objeto ação de despejo da Tropa de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em fevereiro de 2022. Pouco mais de um ano depois, em marco de 2023 os indígenas retomaram a área novamente.
Segundo informações do Cimi (Conselho Missionário Indigenista), a área onde fica sede da Fazenda do Inho é considerada como território ancestral Laranjeira Nhanderu da etnia Guarani-Kaiowá. No dia 18 de março, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara esteve no local.
“Portanto, há evidencias de que a área ocupada na Fazenda do Inho se constitua em Terra Indígena, o que afastaria a legitimidade do título de propriedade apresentado – ao menos em um juízo de verossimilhança”, fundamenta o juiz da Vara Federal de Dourados.
Segundo ele, “não há verossimilhança apta a justificar a determinação de retirada dos índios que estão ocupando o local, especialmente frente à ordem de suspensão das ações possessórias que envolvam terras indígenas (RE 1.017.365)” .
Além de indeferir o requerimento de tutela de urgência para determinação de retirada dos índios que atualmente ocupam o local, o magistrado determinou a suspensão dos proferida no Recurso Extraordinário n. 1.017.365.
“Os índios que ocupam o local deverão ser intimados por oficial de justiça, a fim de que tomem ciência da presente decisão. A FUNAI deverá acompanhar e auxiliar o ato de comunicação da decisão”, conclui o juiz.
Demarcação de terras
Durante visita à área de conflito, que foi acompanhada pela reportagem do Midiamax, a ministra Sônia Guajajara afirmou que os processos de demarcação de terras indígenas de Mato Grosso do Sul irão avançar. Em visita à comunidade Laranjeira Nhanderu, Sônia firmou compromisso do processo demarcatório.
“Digo sem medo, que a gente vai avançar com os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil e aqui em Mato Grosso do Sul. Nós vamos avançar com os processos demarcatórios”, afirmou.
A reportagem do Midiamax entrou em contato com os proprietários da Fazenda do Inho, para que os mesmos possam se manifestar sobre a decisão da Justiça Federal, mas até o momento não obteve nenhum retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
