Aurora, na mitologia romana, é a deusa do amanhecer ou diz respeito ao sentido figurado de princípio da vida. E coincidência ou não, a história da recém-nascida que ficou conhecida como Aurora, encontrada em uma sacola de plástico na manhã do dia 29 de janeiro de 2021, no bairro Guanandi, em Campo Grande, tem ligações com o termo grego. A comparação sugere o passado obscuro para a clareza de uma nova vida, pois, atualmente ela cresce em um lar com muito amor e dedicação.
Para relembrar o caso, é preciso contar que a menina foi deixada em uma sacola de plástico, enrolada com cobertor e uma manta, em frente a uma residência. Ela havia nascido há dois dias e ainda estava com o cordão umbilical. O morador resgatou o bebê do chão e havia levado para a casa de um familiar, onde já tem crianças, e acionou a polícia.
Por questões de sigilo, a juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande, é autorizada a repassar poucas informações sobre a criança, que provavelmente não tem mais o mesmo nome.
Na época, diversas famílias demostraram interesse na adoção, entretanto, não é possível detalhar se o bebê vive em Mato Grosso do Sul ou em outro estado brasileiro.
“Ela encontrou e está crescendo em um lar com muito amor. Encontrou [nova família] entre os cadastrados no sistema nacional de adoção”, disse Braun.
Doação voluntária
Ao longo dos últimos 10 anos, cerca de 175 mulheres procuraram o projeto para, inicialmente, entregar o bebê. Dessas, 89 decidiram continuar com o processo e 86 optaram por ficar com o filho. O balanço da vara da infância aponta que 18 delas sofreram violência sexual.
Em 2021, ano em que Aurora foi encontrada, 26 mulheres foram atendidas, sendo 11 crianças entregues e 15 que continuaram com a família biológica. Já no ano passado foram 16 atendidas, 6 adotadas e 10 que permaneceram com a mãe.
O caso da recém-nascida reacendeu a discussão sobre a entrega voluntária de uma criança para adoção responsável. O projeto Dar a Luz oferece à gestante um espaço para ser ouvida por uma psicóloga e uma assistente social. Ela vai receber a orientação sobre como conduzir com responsabilidade a gravidez, as implicações de sua decisão, além de orientações sobre como agir diante de eventuais assédios para entregar de forma ilegal a criança.
“A entrega voluntária está cada vez mais comum e isso reflete, por exemplo, nos poucos bebês abandonados, pois não são muito frequentes. Todos os meses mulheres procuram o Poder Judiciário para receber orientação. Metade delas optam por ficar ou não. Há suporte, muitas passam por coisas muito difíceis”, explica Braun.
Existem dois métodos de manifestar a doação voluntária: antes e depois do bebê nascer. A mulher opta em ter o acompanhamento ao longo do período gestacional ou apenas no nascimento, nesse caso, a equipe da maternidade é responsável por preparar o encaminhamento.
“É uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) disponibilizar o tratamento humanizado. As mulheres são tratadas com respeito, pois a vontade dela é considerada. Não sabemos o que ela passa. Se não há condição, ela entrega a criança que não vai ficar exposta a riscos”.
Como é a entrega para adoção
Muitas descobrem como entregar a criança voluntariamente pela história de Aurora e pela internet. A entrega de um filho para adoção é uma das ações mais sensíveis no âmbito da Justiça da Infância e Adolescência.
A ideia do projeto surgiu diante da quantidade de mulheres que abandonam seus filhos ou procuram desconhecidos para assumirem sua criação, por não saberem que entregar um filho à adoção não é crime.
Não cabe apenas ao judiciário o acolhimento e amparo para mulheres que decidam pela entrega, médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, componentes das equipes de atenção básica do Sistema Único de Saúde, devem ser capacitados para o suporte.
Na unidade de saúde, os profissionais devem estar preparados para acolher a gestante e promover o imediato encaminhamento para a Justiça da Infância e da Adolescência, no caso de haver da parte dela o interesse de entregar o filho para adoção, ou dúvida a este respeito.
“É fundamental que a rede de saúde compreenda que não cabe a ela criticar, advertir, persuadir, julgar a gestante nem tampouco romper o dever de sigilo e fazer a busca ativa de supostos pais ou parentes para comunicar o interesse manifesto de entregar o filho para adoção, pois a lei garante à mãe o direito ao sigilo do nascimento”, pontua a juíza.
Caso queira procurar por conta própria, a mulher pode buscar informações pelo telefone (67) 3317-3548 ou pessoalmente na Rua da Paz, 14, Centro de Campo Grande – Térreo, Bloco 02. Clique aqui para mais informações.
