Em nova tentativa de barrar desmate, pedido para tombar Parque dos Poderes chega à Sectur

Um requerimento que solicita a abertura de um processo administrativo para tombamento do Complexo do Parque dos Poderes foi protocolado na Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), na manhã de segunda-feira (4). Essa seria uma nova tentativa de tentar barrar o desmatamento da área que abriga as sedes do poder executivo, legislativo e judiciário estadual. 

O tombamento inclui o Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas. O Projeto de Lei n. 10.970/2023, sob o mesmo tema, foi barrado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de Campo Grande sob a justificativa de inconstitucionalidade do projeto.

De acordo com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o Complexo do Parque dos Poderes é um dos últimos remanescentes de Cerrado e Mata Atlântica na região e abriga mais de 230 espécies de aves, incluindo algumas ameaçadas de extinção e endêmicas do Cerrado.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) entregou à Sectur o requerimento que pede o tombamento dos bens de valor ambiental, histórico e cultural que compõem o complexo do Parque dos Poderes. Na entrega do documento, participaram o vereador Prof. André Luis (Rede) e 88 pessoas que assinaram o requerimento em apoio à iniciativa, como ambientalistas, artistas, juristas, professores universitários e pesquisadores.

A titular da Sectur, Mara Bethânia Gurgel, afirmou que a solicitação será analisada pelo corpo jurídico da secretaria.